Teste grátis por 15 dias!

Requerimento administrativo. Revisão. Exclusão de contribuições que reduzem o valor do benefício. Reforma da Previdência. Art. 26. §6º da EC nº 103/2019

Publicado em: 09/01/2020 18:01 - Atualizado em: 09/01/2020 18:01

Requerimento administrativo de revisão de aposentadoria, mediante exclusão de contribuições que reduzem o valor do benefício. Possibilidade criada pelo art. 26, §6º da EC nº 103/2019

Faça como mais de 9.000 advogados e assine o Prev. Tenha acesso a mais de 2.000 petições no acervo.

veja os planos

AO ILMO (A). SR (A). GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, residente e domiciliado nesta cidade, vem por meio de seus procuradores, requerer a 

REVISÃO DE APOSENTADORIA

pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:

 

I - DOS FATOS

A parte Autora postulou em ${data_generica} o benefício de aposentadoria por idade (NB ${informacao_generica}), segundo as novas regras da EC nº 103/2019. 

Tendo em vista que o Demandante já havia preenchido os requisitos para a concessão do beneficio (15 anos de tempo de contribuição e 65 anos de idade) o benefício postulado foi concedido.

Entretanto, a RMI do benefício foi calcuada incorretamente. Isto porque, cons

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Cálculo previdenciário

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Resultados cálculo previdenciário

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Petições

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis!Ver planos

Você também pode se interessar por:

Petições

20/01/2020

Petição. Tema 995 do STJ. Julgamento imediato.

    Contrarrazões

    20/01/2020

    Contrarrazões ao recurso especial. Benefício por incapacidade. Correção monetária pelo IPCA-E. Tema 810, STF.

      Requerimento Administrativo

      20/01/2020

      Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de período como dirigente sindical.

        Recursos Administrativos

        20/01/2020

        Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de período como dirigente sindical.

          Petições Iniciais

          20/01/2020

          Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de período como dirigente sindical.

            Petições

            14/01/2020

            Denúncia ao Conselho Regional de Medicina. Faltas éticas e procedimentais do Perito Judicial.

              Assine o Prev e automatize cálculos e petições previdenciárias.

              a partir de

              R$ 89 / mêsTeste grátis!