Modelo de Requerimento de concessão de pensão por morte - decisão judicial superveniente - qualidade de segurado do falecido

Última atualização: 01 de junho de 2023

O requerimento solicita a concessão de pensão por morte em favor dos dependentes de um segurado falecido. O óbito ocorreu em data específica, e os requerentes são a esposa e três filhos menores de 21 anos. O pedido inicial foi indeferido pelo INSS por suposta perda da qualidade de segurado do falecido. Contudo, uma ação judicial posterior comprovou que o falecido mantinha a qualidade de segurado, recebendo aposentadoria por invalidez. A petição argumenta que todos os requisitos legais estão presentes: óbito comprovado, qualidade de segurado do falecido e dependência dos requerentes. Solicita-se a concessão do benefício retroativo à data do óbito para o filho incapaz, e à data do requerimento para os demais, com pagamento vitalício à viúva. Em caso de indeferimento, pede-se cópia do processo administrativo e agendamento informado aos procuradores.

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