EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ${informacao_generica} REGIÃO
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, interpor
AGRAVO DE INSTRUMENTO
com fulcro no artigo 1.015 e seguintes do Código de Processo Civil, contra a decisão proferida pelo Exmo. Magistrado da ${informacao_generica}, que entendeu pelo indeferimento do pedido de reserva de honorários contratuais em fase de cumprimento de sentença.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
${processo_cidade}, ${processo_hoje}.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO : ${informacao_generica}
AGRAVANTE : ${cliente_nomecompleto}
AGRAVADO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
JUÍZO DE ORIGEM : ${informacao_generica}
Egrégio tribunal,
Colenda turma,
Eméritos Julgadores.
DO CABIMENTO DO AGRAVO
O presente agravo de instrumento combate decisão proferida pelo MM. Juiz da Vara ${informacao_generica}, que rejeitou o acolhimento do pedido de reserva de honorários contratuais. Vale conferir os principais trechos pertinentes:
${informacao_generica}
No ponto, conforme disposição do parágrafo único do art. 1.015, do Código de Processo Civil, caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de cumprimento de sentença. Desta forma, é cabível o presente recurso contra a decisão atacada.
DA TEMPESTIVIDADE
Conforme se infere da certidão anexa, o Agravante tomou ciência da decisão combatida no dia ${data_generica}. Neste sentido, o artigo 1.003, § 5º do CPC, dispõe que o prazo para a interposição de recursos é de 15 (quinze dias), contados, no caso dos autos, a partir do dia útil seguinte à consulta ao teor da intimação eletrônica, conforme artigo 231, V do CPC.
Desta forma, considerando que a interposição do presente ocorreu dentro do prazo de 15 dias definido pela lei processual, o agravo de instrumento é tempestivo.
DO NOME E ENDEREÇO DOS ADVOGADOS
Em cumprimento ao disposto no artigo 1.016, inciso IV do CPC, o Agravante informa a Vossas Excelências os nomes e endereços dos advogados que atuam no feito:
Advogado do Agravante:
- ${advogado_nomecompleto} –
