EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, inscrito no CPF sob o nº ${cliente_cpf}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, requerer a instauração da fase de
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
nos termos do artigo 534 e seguintes do CPC/2015, a fim de que a Fazenda Pública efetue o pagamento dos proventos atrasados relativos ao benefício de aposentadoria especial concedido judicialmente.
I – BREVE RELATÓRIO DO PROCESSO
A Parte Autora ajuizou ação previdenciária para concessão de aposentadoria por idade que tramitou neste Juízo sob o número ${processo_numero_1o_grau}.
O magistrado sentenciante julgou a ação procedente, com o reconhecimento do direito ao benefício.
O INSS interpôs apelação postulando a reforma da sentença. O Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica} Região negou provimento ao recurso. Não houve interposição de novos recursos, razão pela qual foi certificado o trânsito em julgado da decisão em ${data_generica}.
Sendo assim, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica} Região, e o retorno dos autos à origem, vem o Autor requerer a instauração da fase de cumprimento de s
