Agravo em Incidente Nacional de Uniformaização. Benefício assistencial (BPC/LOAS). Visão Monocular. Cegueira em um olho. Deficiência.

Publicado em: 28/06/2021 19:51:51Atualizado em: 28/06/2021 19:51:53

Modelo de agravo em incidente nacional de uniformização postulando que visão monocular é deficiência para todos os fins legais.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO ${processo_cidade}  

Processo nº: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, inconformado com a decisão que inadmitiu preliminarmente o seguimento do incidente regional de uniformização, interpor 

AGRAVO (NOS PRÓPRIOS AUTOS)

nos termos da Resolução nº 586/2019 (Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais).

 

Nessa conformidade, REQUER o recebimento do presente, para que seja reconsiderada a decisão de inadmissão, ou que, caso seja mantida a decisão, que sejam então encaminhados os autos à Turma Nacional de Uniformização. 

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura} 

 


 
 

AGRAVO

Processo nº : ${informacao_generica}  

Origem         :  ${informacao_generica}  

Recorrente :  ${cliente_nomecompleto}  

Recorrido   :   Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

 

EGRÉGIA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

 

BREVE SÍNTESE DA DEMANDA

O Recorrente ingressou com ação previdenciária de concessão de benefício assistencial, postulando que na esfera judicial fossem reconhecidos os requisitos de deficiência a longo prazo e de miserabilidade, tendo em

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