Modelo de Agravo nos próprios autos. Incidente de uniformização para TRU4. Auxílio-acidente em razão de lesão decorrente de cirurgia.

Última atualização: 21 de agosto de 2020

O cliente interpõe agravo contra decisão que inadmitiu incidente regional de uniformização, buscando o restabelecimento de auxílio-doença negado administrativamente. A ação foi julgada procedente em primeiro grau, concedendo auxílio-acidente. O INSS recorreu alegando falta de provas, e a Turma Recursal deu provimento ao recurso. O cliente alega divergência com decisão da 3ª Turma Recursal do RS, que permite concessão de auxílio-acidente por redução da capacidade laboral devido a cirurgia. A presidente das Turmas Recursais negou seguimento ao incidente, entendendo que não houve posicionamento contrário à TRU e que se buscava rediscutir provas. O agravo argumenta que não visa rediscutir fatos, mas reconhecer a possibilidade de auxílio-acidente por cirurgia, pedindo encaminhamento à Turma Regional de Uniformização para análise de admissibilidade e julgamento do mérito.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL PRESIDENTE DA ${informacao_generica}  TURMA RECURSAL JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO ${processo_estado}.

 

 

Processo nº: ${processo_numero_1o_grau}  

 

 

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, inconformada com a decisão que inadmitiu preliminarmente o seguimento do incidente regional de uniformização, interpor

 

AGRAVO (NOS PRÓPRIOS AUTOS)

 

com fulcro na Resolução TRF4 nº 33/2018. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do presente, para que sejam então encaminhados os autos à Turma Regional de Uniformização.

 

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}  

 

 

 Processo nº :

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