Modelo de Agravo nos próprios autos. Incidente de uniformização para TRU4. Auxílio-acidente em razão de lesão decorrente de cirurgia.

Última atualização: 21 de agosto de 2020

O cliente interpõe agravo contra decisão que inadmitiu incidente regional de uniformização, buscando o restabelecimento de auxílio-doença negado administrativamente. A ação foi julgada procedente em primeiro grau, concedendo auxílio-acidente. O INSS recorreu alegando falta de provas, e a Turma Recursal deu provimento ao recurso. O cliente alega divergência com decisão da 3ª Turma Recursal do RS, que permite concessão de auxílio-acidente por redução da capacidade laboral devido a cirurgia. A presidente das Turmas Recursais negou seguimento ao incidente, entendendo que não houve posicionamento contrário à TRU e que se buscava rediscutir provas. O agravo argumenta que não visa rediscutir fatos, mas reconhecer a possibilidade de auxílio-acidente por cirurgia, pedindo encaminhamento à Turma Regional de Uniformização para análise de admissibilidade e julgamento do mérito.

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