Modelo de Agravo nos próprios autos. Incidente de uniformização para TRU4. Auxílio-acidente em razão de lesão decorrente de cirurgia.
Modelos de Incidente de uniformização
Agravo contra inadmissão de incidente de uniformização
Auxílio-acidente por redução de capacidade laboral após cirurgia
Divergência jurisprudencial entre Turmas Recursais sobre concessão de auxílio-acidente
Pedido de encaminhamento à Turma Regional de Uniformização
Discussão sobre equiparação de cirurgia a acidente de qualquer natureza para fins previdenciários
O cliente interpõe agravo contra decisão que inadmitiu incidente regional de uniformização, buscando o restabelecimento de auxílio-doença negado administrativamente. A ação foi julgada procedente em primeiro grau, concedendo auxílio-acidente. O INSS recorreu alegando falta de provas, e a Turma Recursal deu provimento ao recurso. O cliente alega divergência com decisão da 3ª Turma Recursal do RS, que permite concessão de auxílio-acidente por redução da capacidade laboral devido a cirurgia. A presidente das Turmas Recursais negou seguimento ao incidente, entendendo que não houve posicionamento contrário à TRU e que se buscava rediscutir provas. O agravo argumenta que não visa rediscutir fatos, mas reconhecer a possibilidade de auxílio-acidente por cirurgia, pedindo encaminhamento à Turma Regional de Uniformização para análise de admissibilidade e julgamento do mérito.
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