Modelos de petições previdenciárias
A petição apresenta um pedido de antecipação de tutela em uma ação de declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais. O autor alega que sofreu descontos indevidos em seu benefício por incapacidade temporária, relacionados ao Auxílio Emergencial que não foi sacado integralmente. Argumenta-se que há probabilidade do direito, evidenciada pela comprovação de não saque dos valores, e perigo de dano devido ao caráter alimentar do benefício. Solicita-se a cessação imediata dos descontos, a restituição dos valores descontados, e indenização por danos morais. A petição fundamenta o pedido com base no artigo 300 do CPC e em doutrinas sobre tutela antecipada, ressaltando a urgência e a possibilidade de requerimento a qualquer tempo no processo.
Outros modelos de petições:
Modelos de Antecipação de Tutela
Modelos de INCAPACIDADE_PARA_TRABALHO
Modelos de Auxílio Emergencial
Modelos de Descontos indevidos
Pedido de antecipação de tutela em ação de inexistência de débito
Cessação de descontos indevidos em benefício de auxílio-doença
MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:
A parte Autora ajuizou ação de declaração de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, em ${data_generica}
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