Modelo de Apelação. Aposentadoria especial. Mecânico. Hidrocarbonetos
Modelos de Recurso de Apelação
Modelos de Aposentadoria especial
Mecânico de manutenção de automóveis motocicletas e veículos similares
Modelos de Recurso de Apelação
Modelos de Aposentadoria Especial
Modelos de Laudos extemporâneos
Recurso de Apelação contra sentença em ação de aposentadoria especial
Reconhecimento de períodos como atividade especial de mecânico exposto a agentes nocivos
Utilização de laudos/avaliações técnicas extemporâneas para comprovar especialidade
Interesse de agir na apresentação de PPPs apenas na via judicial
Exposição qualitativa a hidrocarbonetos (agente cancerígeno) e uso do indicador IEAN
Última atualização: 31 de maio de 2019
O recurso de apelação foi interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido de aposentadoria especial. O apelante argumenta que houve equívoco ao não considerar avaliação ambiental extemporânea como prova da especialidade de todo o período trabalhado, ao julgar falta de interesse de agir quanto a alguns períodos, ao não considerar o indicador IEAN e ao ignorar que a exposição a agentes químicos deve ser analisada qualitativamente. Alega que laudos extemporâneos são válidos, que o INSS tem dever de orientar sobre o melhor benefício, que o IEAN comprova exposição a agentes nocivos, e que a exposição a hidrocarbonetos deve ser analisada qualitativamente por ser cancerígena. Requer a reforma da sentença para conceder a aposentadoria especial.
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