Modelo de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Manifestação. Renda superior ao limite legal. Duas pessoas com deficiência no grupo familiar.
Modelos de Benefício de Prestação Continuada
Modelos de Vulnerabilidade social
Benefício Assistencial para Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS)
Estudo socioeconômico confirma vulnerabilidade social
Renda familiar insuficiente para mantença digna
Exclusão da aposentadoria mínima da genitora no cálculo da renda per capita
Atestado médico comprova patologias graves e necessidade de cuidados especiais
O resumo da petição descreve a situação socioeconômica do requerente e sua família, composta por três membros: o autor, sua mãe idosa e seu irmão, ambos com deficiência. A renda familiar provém da aposentadoria da mãe (um salário mínimo) e do trabalho do irmão (R$ 1.300,00). Argumenta-se que a aposentadoria da mãe não deve ser computada no cálculo da renda familiar per capita, conforme a Lei nº 8.742/93. Destaca-se a vulnerabilidade social da família, as necessidades especiais do requerente devido a graves patologias e a insuficiência da renda para atender às necessidades básicas. O autor reitera o pedido inicial e informa que solicitou o desarquivamento do processo de interdição para apresentar sua cópia integral ao processo em questão.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:
Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.
Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.
Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.