A legislação brasileira veda o trabalho infantil – sobre isso, não há discussão. Todavia, segundo dados do IBGE, havia 1,8 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil em 2019. Assim, mesmo proibido, é uma realidade que faz parte do país e merece especial atenção. No campo do direito previdenciário, a … Continue lendo “Tempo trabalhado como menor de idade conta para fins de aposentadoria?”

É muito comum que o segurado incapaz apresente períodos de melhora e piora. Isso pode fazer com que ele possua atestados médicos fracionados, ou seja, de 15 dias, depois volte a trabalhar por um tempo, se afaste por mais 20 dias e assim por diante. Todavia, quem é o responsável pelo pagamento dos afastamentos nesses … Continue lendo “Auxílio-doença: o que fazer com atestados médicos fracionados?”

A gravidez é um evento que pode acontecer de forma inesperada na vida de uma pessoa. Muitas vezes, sem contribuir para o INSS há muito tempo, as futuras mamães podem voltar a pagar contribuições quando já estão grávidas. Todavia, é possível computar esses recolhimentos para requerer salário-maternidade mais a frente? Primeiramente, não deixe de conferir … Continue lendo “Contribuí para o INSS após o início da gravidez: posso pedir salário-maternidade?”

Com a pandemia do Covid-19, o mundo voltou a atenção (e os agradecimentos) para os profissionais da saúde. De fato, a existência de uma doença altamente contagiosa pelo ar demonstrou que mesmo o uso de equipamentos de proteção individual, como máscaras, pode não ser suficiente para evitar a contaminação. Assim, destacou-se também a exposição dos … Continue lendo “Qualquer trabalho em ambiente hospitalar dá direito a aposentadoria especial?”

Ano terminando é sempre um momento de rever  o que passou e se planejar para o próximo. Assim, para quem recebe benefício assistencial ou previdenciário é também o momento de verificar se está tudo certo para continuar recebendo os valores. No caso do Benefício Assistencial (BPC/LOAS), a atualização do Cadastro Único (ou CadÚnico) é importantíssima. … Continue lendo “Benefício Assistencial (BPC/LOAS) pode ser suspenso por falta de atualização do CadÚnico?”

Milhares de brasileiros e brasileiras foram notificados para realizar atualização cadastral do INSS. Nesse sentido, desde setembro de 2020, a Autarquia está enviando cartas  para aqueles segurados em que teria sido observada a necessidade de reavaliação dos documentos que fundamentaram a concessão de seus benefícios. Todavia, o INSS pode realizar esse procedimento? O que fazer se … Continue lendo “Atualização cadastral do INSS: pente fino em 2020?”

A reabertura de tarefa no INSS nada mais é do que o procedimento também conhecido como reabertura de processo. Embora não seja a ferramenta para rediscutir o mérito, a reabertura de tarefa pode ser importantíssima para corrigir erros no processo administrativo. Assim, no blog de hoje você saberá como requerê-la na prática.   Reabertura de … Continue lendo “Reabertura de Tarefa no INSS: como fazer?”

É possível requerer salário-maternidade mesmo desempregada? Essa é uma dúvida bastante comum, mas logo de início já adianto que a resposta é: depende. Todavia, antes de seguir, não deixe de assistir ao nosso vídeo sobre salário-maternidade:   Salário-maternidade para quem está desempregada: é possível? Primeiramente, para poder responder a essa pergunta, vamos imaginar a seguinte … Continue lendo “Estou desempregada: posso pedir salário-maternidade?”

Salário-maternidade é um benefício destinado a auxiliar a pessoa que necessita se afastar de sua atividade em razão das seguintes situações: nascimento do filho; aborto não criminoso; adoção; ou guarda judicial para fins de adoção de crainça com até 8 anos de idade. Mas o que acontece nos casos em que o beneficiário está exercendo … Continue lendo “Posso receber mais de um salário-maternidade ao mesmo tempo?”

É muito comum o pedido de pensão por morte para cônjuge ou companheiro. Todavia, a duração desse benefício irá variar de acordo com alguns requisitos. Saiba quais os documentos necessários para requerer Pensão por Morte no INSS Nesse sentido, um dos prazos mais curtos é quando o segurado falecido não verteu mais de 18 contribuições … Continue lendo “Pensão por morte vitalícia ao cônjuge/companheiro com menos de 18 recolhimentos ou 2 anos de união estável/casamento?”