É muito comum que o segurado incapaz apresente períodos de melhora e piora.
Isso pode fazer com que ele possua atestados médicos fracionados, ou seja, de 15 dias, depois volte a trabalhar por um tempo, se afaste por mais 20 dias e assim por diante.
Todavia, quem é o responsável pelo pagamento dos afastamentos nesses casos?
Atestados médicos fracionados: o que fazer?
De fato, a Decreto 3.048/99 prevê que o empregador será responsável pelo pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do segurado.
Além desse período, se o trabalhador permanecer incapaz, ele deverá se encaminhar ao INSS para perícia médica.
- Leia também: Limbo Previdenciário e seus desdobramentos
Em sendo concedido auxílio-doença, o segurado poderá se afastar do trabalho pelo período concedido pelo INSS.
Todavia, se o empregado retornar ao trabalho e em menos de 60 dias obter novo benefício pela mesma doença, a empresa não precisa pagar novamente os primeiros 15 dias.
Nesse caso, o Decreto prevê a prorrogação do benefício anterior e descontados os dias trabalhados, se necessário.
Por outro lado, se o segurado ficar afastado por 15 dias, voltar a trabalhar no 16º dia e voltar a se afastar em até 60 dias: cabe a concessão de auxílio-doença a partir do novo afastamento.
Em qualquer caso, lembre-se que a incapacidade precisa decorrer da mesma doença.
Mas e se forem vários atestados com menos de 15 dias?
Imagine a seguinte situação:
O segurado apresenta três atestados médicos, de 5 dias cada um, dentro de um período de 60 dias.
Nesse caso, ele trabalhou entre um afastamento e outro.
Semelhante ao caso anterior, a empresa poderá “somar” os atestados médicos e encaminhar o segurado ao INSS no 16º dia de afastamento.
Isso está previsto tanto no art. 75 do Decreto 3.048, como na Instrução Normativa 77/2015 do INSS, em seu art. 276.
Por fim, não deixe de conferir nosso modelo de petição inicial para os casos em que é negada a concessão de benefício por incapacidade temporária.
Qualquer dúvida, deixe nos comentários abaixo!
Boa noite.
No mês de outubro, trabalhei normalmente até o dia 04/10. Tirei folgas de banco de horas nos dias 05/10 e 06/10. No dia 07/10, apresentei atestado de 15 dias (de 07/10 a 21/10). Tirei nova folga por banco de horas no dia 22/10 e, no dia 25/10, retornei ao trabalho.
Em novembro, trabalhei normalmente até o dia 05/11. Tirei folgas de banco de horas e abonos no período de 08/11 a 12/11. No dia 16/11 apresentei novo atestado, agora com 60 dias de afastamento (mesmo CID).
Minha dúvida é: qual data deve ser informada como última dia trabalhado para agendamento de perícia junto ao INSS?
1 – 04/10 – data do último dia útil efetivamente trabalhado no primeiro afastamento;
2 – 06/10 – data útil anterior ao primeiro afastamento (que apesar de não estar trabalhando efetivamente, estava em folga por banco de horas, sendo coberto pelo empregador);
3 – 05/11- data do último dia útil efetivamente trabalhado no segundo afastamento;
4 – 12/11 – data do último dia útil de afastamento do trabalho por banco de horas/abono (que estaria coberto pelo empregado); ou,
5 – 15/11 – data não útil anterior ao segundo afastamento (que apesar de ser feriado nacional, estaria coberto pelo empregador).
Muito obrigado.
Obrigado pelo contato!
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Boa tarde tudo bem com os senhores então eu fiquei afastado do dia 18/09 a 19 / 01 aí fiz perícia dia /20.e a médica mandou eu voltar a trabalhar estou com henia de disco S1 L4 L5 como fasso nesse caso posso pedir outro benefício despois de trista dias ou pessoa auxílio acidente
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Estou com dor lombar já faz um bom tempo o que que eu faço para tá conseguindo auxílio-doençatrabalhar e isso pode interferir na alguma coisa no trabalho
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Afastamento com atestado médico 12/08. Perícia realizada 18/11. Ainda não tenho resultado sempre em analise. O que devo fazer? Estou sem salário desde do meu afastamento e sem (auxilio doença) que também continua em analise
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Eu tenho esquizofrenia sou recebo benefício do Los tem perigo de eu perder meu benefício?
Olá Sra. Sandra!
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Estou afastada desde maio pois torci o pé e rompi o ligamento por completo,em dezembro foi suspenso minha antecipação de auxílio doença, estou sem renda e não consigo marcar perícia pois agência da minha cidade não retornou as atividades,e não consigo marcar em outro local pois o site não permite diz que tenho um requerimento em andamento que não solicitei, resumindo não sei o que fazer,pois início do mês tenho aluguel, água,luz, condomínio pra pagar fora os cartões que estou comprando comida pra pagar e faço o quê???
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