Com a pandemia do Covid-19, o mundo voltou a atenção (e os agradecimentos) para os profissionais da saúde.
De fato, a existência de uma doença altamente contagiosa pelo ar demonstrou que mesmo o uso de equipamentos de proteção individual, como máscaras, pode não ser suficiente para evitar a contaminação.
Assim, destacou-se também a exposição dos profissionais que trabalham em ambiente hospitalar a agentes biológicos.
Todavia, qualquer profissão exercida em ambiente hospitalar dá direito a aposentadoria especial?
Antes de seguir, confira o nosso vídeo em que abordamos detalhadamente a aposentadoria especial dos profissionais da saúde:
Qualquer trabalho em ambiente hospitalar dá direito a aposentadoria especial?
Primeiramente, quando se pensa em profissionais que trabalham em ambiente hospitalar, a imagem que vem a mente é a de médicos e enfermeiros.
- Leia também: Aposentadoria especial dos profissionais da área da saúde após a Reforma da Previdência
Todavia, existem inúmeros outros cargos que também são fundamentais para o bom funcionamento de um hospital.
Um dos exemplos mais clássicos é o caso de serventes de limpeza.
Embora não atuem diretamente no tratamento de pacientes enfermos, serventes e/ou auxiliares de limpeza realizam todos os dias atividades com exposição a agentes biológicos.
Desde recolher o lixo hospitalar até a limpeza dos leitos e quartos, esses profissionais são essenciais para a manutenção da higiene desses locais.
Da mesma forma, motoristas de ambulância muitas vezes não somente conduzem o veículo, mas também carregam pacientes no interior das unidades hospitalares.
Mas esses são só alguns exemplos, que certamente não esgotam todos os casos de trabalho em ambiente hospitalar.
… Nesses casos, cabe também o reconhecimento de tempo especial?
O fator determinante em casos como esse será a prova reunida para demonstrar o exercício de atividade especial.
Com efeito, o PPP bem preenchido e a reunião de laudos e PPRA do hospital em que o segurado trabalha serão fundamentais.
Em muitos casos, o próprio LTCAT do estabelecimento refere que todas as atividades desenvolvidas no hospital estão, em certa medida, expostas a agentes biológicos.
No caso de servente de limpeza em ambiente hospitalar, há, inclusive, precedente do próprio Conselho de Recursos do Seguro Social:
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADES ESPECIAIS NÃO RECONHECIDAS PELA AUTARQUIA. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. CÓDIGO 1.3.2 DO ANEXO III DO DECRETO 53.831/64 E CÓDIGO 3.0.1 DO ANEXO IV DO DECRETO 3.048/99. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO AO SEGURADO. […] Período de 06/03/97 a 30/03/07: laborado no Hospital São Miguel, na função de faxineira, tendo exercido as seguintes atividades: realizar limpeza em toda área interna do hospital, como banheiros, leitos, enfermarias, pediatria, sala de parto, bloco cirúrgico, corredores, recolher lençóis e levá-los até a lavanderia, recolher o lixo e acondicioná-lo em embalagens próprias, arrumar, organizar, vistoriar e abastecer apartamentos, quartos e banheiros.
No caso em apreço, vislumbra-se que a Recorrente esteve exposta a agente biológico nas formas de microorganismos infecciosos vivos e suas toxinas como: bactérias, fungos, bacilos, vírus.[…] (Processo nº: 44232.109239/2013-19 / APS Jequitinhonha / NB 42/142.609.697-3 / Recorrente: Sonia Margarida da Silva Pereira / Recorrido: INSS / Relatora: BRUNA CORREIA) (grifado)
Nesse sentido, também há entendimento favorável ao reconhecimento da especialidade da atividade de motorista de ambulância pelo TRF-5 (PROCESSO: 08066187520184058000, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/11/2019). Todavia, os principais elementos de convicção novamente foram o PPP e LTCAT apresentados.
Não se esqueça da prova pericial e por similaridade!
Por fim, nos casos em que a empresa estiver ativa, não se esqueça de requerer a produção de prova pericial.
Isso porque, mesmo diante de um PPP incompleto, a prova pericial pode demonstrar a efetiva exposição a agentes nocivos.
Por outro lado, no caso de uma empresa já fechada e na ausência de elementos probatórios suficientes, a utilização de prova por similaridade também é uma boa saída.
O laudo de um hospital de proporções semelhantes e na mesma localidade do trabalho do segurado, por exemplo, pode servir para este fim.
Seja como for, o que não pode faltar é uma boa análise da situação fática.
Assim, confira nossos modelos de requerimento administrativo e petição inicial para casos como esses.
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