Realizar a declaração do Imposto de Renda sempre gera muitas dúvidas. Por isso, o blog de hoje é voltado a esclarecer as dúvidas acerca da isenção do IR para pessoas com doenças graves. Confira também: Isenção e cálculo de imposto de renda para aposentados e pensionistas idosos   Sumário Isenção do imposto de renda para … Continue lendo “Isenção de imposto de renda para pessoas com doenças graves”

A pergunta de hoje não costuma ser frequente. Mas a pessoa com deficiência que trabalhou mesmo sem condições tem direito a receber benefício assistencial no período? Para ilustrar o caso, imagine-se a seguinte situação: Maria, uma pessoa com deficiência e também incapaz, entra com pedido de benefício assistencial, que é negado pelo INSS. Após algum … Continue lendo “Trabalhar durante processo de BPC/LOAS impede recebimento de atrasados?”

Você sabe quais são as regras e como pedir o seguro desemprego? No blog de hoje, traremos um guia prático de como solicitar esse benefício tão importante para os trabalhadores que saíram do emprego recentemente. Assim, você verá nesse blog: O que é? Quem tem direito? Quais os requisitos para receber o seguro desemprego? Quantas … Continue lendo “Guia Prático do Seguro Desemprego”

Não é incomum que o contribuinte individual tenha que realizar a indenização de contribuições em atraso. Saiba quando o segurado pode pagar o INSS em atraso De fato, várias são as causas que podem levar o segurado a não recolher para o INSS durante um determinado período, e só poder fazê-lo mais tarde. Nesse caso, … Continue lendo “Indenização de contribuições em atraso do contribuinte individual no Decreto 3.048/99 após a Reforma da Previdência”

Dando sequência à série de postagens sobre as alterações no Decreto 3.048/99, falaremos hoje sobre como ficaram as regras do recurso administrativo. Leia mais sobre processo administrativo no Decreto 3.048/99 após a Reforma da Previdência   Recurso administrativo no Decreto 3.048/99 De acordo com a redação anterior do Decreto 3.048/99, art. 305, as Juntas de … Continue lendo “Recurso Administrativo no Decreto 3.048/99 após a Reforma da Previdência”

Seguindo as postagens do Prev sobre as mais recentes alterações no Decreto 3.048/99, agora é hora de falar das mudanças no processo administrativo. Confira como ficou a contagem de tempo de contribuição no Decreto 3.048/99 após a Reforma da Previdência Veja também as alterações do Decreto 3.048/99 e as aposentadorias programadas Nesse sentido, este tópico … Continue lendo “Processo administrativo no Decreto 3.048/99 após a Reforma da Previdência”

Assim como outros benefícios, a Aposentadoria Especial do Professor sofreu mudanças com a Reforma da Previdência. Dentre regras de transição e nova regra permanente, é necessário atenção para verificar em qual hipótese o segurado se encaixa. Nesse sentido, o presente blog servirá para apresentar um guia acerca das principais mudanças.   Sumário Requisitos comparados Antes … Continue lendo “Reforma da Previdência e a Aposentadoria Especial dos Professores”

O Superior Tribunal de Justiça publicou decisão monocrática admitindo Recurso Extraordinário no Recurso Especial nº 1674221. O processo é um dos afetados no Tema Repetitivo nº 1.007, do STJ, que diz respeito à possibilidade de cômputo de tempo rural remoto na aposentadoria por idade híbrida. Nesse sentido, a tese fixada por ocasião do referido Tema … Continue lendo “STJ determina a suspensão dos processos de Aposentadoria por Idade Híbrida”

No último dia 9, a Turma Nacional de Uniformização revisou o entendimento do Tema 168. A matéria versava sobre a possibilidade de reconhecimento de tempo rural remoto para aposentadoria por idade híbrida. Anteriormente, o entendimento da Turma era mais restritivo. A Corte não permitia o cômputo de tempo de serviço rural que não se enquadrasse … Continue lendo “TNU revisa entendimento e reconhece tempo rural remoto para aposentadoria por idade híbrida”

O recolhimento de contribuições é condição necessária para ter acesso aos benefícios da Previdência Social. Em alguns casos, o próprio segurado é responsável por efetuá-lo. Todavia, no caso do segurado empregado e do prestador de serviço à pessoa jurídica, a responsabilidade pelo pagamento das contribuições é da empresa contratante. Mas o que fazer se a … Continue lendo “Presunção de recolhimento das contribuições do segurado empregado e prestador de serviços”