Olá, pessoal! Como vocês estão? A coluna de hoje é a respeito de uma dúvida muito comum: Contribuinte individual: prorrogação pelo desemprego De acordo com o art. 15, II, § 2º da Lei nº 8.213/91, o segurado desempregado terá o período de praça prorrogado por mais doze meses: Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, … Continue lendo “Prorrogação da qualidade de segurado ao contribuinte individual sem trabalho”

Olá, pessoal! Espero que vocês estejam bem! Na coluna de hoje venho dar algumas dicas importantes para os(as) colegas. Confiram a existência de indeferimentos antigos Sabemos que, na seara dos benefícios por incapacidade ao trabalho, o fato gerador é a própria incapacidade. É na data de início da incapacidade (DII) que será analisado o preenchimento … Continue lendo “Ação de benefício por incapacidade: procure indeferimentos antigos!”

Olá, pessoal! Tudo bem por aí? Na coluna de hoje vou falar sobre a perícia médica revisional do aposentado por invalidez. Aposentadoria por invalidez e exame médico revisional De acordo o § 4º do art. 43 da Lei de Benefícios (Lei nº 8.213/91), o aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer tempo para a … Continue lendo “Aposentado por invalidez pode ser convocado para perícia médica?”

Olá, pessoal! Tudo bem? Hoje vou mostrar para vocês um passo a passo para emitir a GPS de forma rápida para o contribuinte individual pessoa física. Filiação De acordo com a Lei nº 8.213/91, artigo 11, inciso V, alínea ‘h’, é segurado obrigatório da Previdência Social, na qualidade de contribuinte individual, a pessoa física que … Continue lendo “Contribuinte individual: passo a passo para emitir a Guia de Previdência Social (GPS)”

Olá! Tudo bem com vocês? Em campo previdenciário, muito se fala em prescrição e decadência. Aqui no Prev, já escrevemos algumas matérias a respeito: Prescrição e decadência de benefícios previdenciários Prescrição contra menores de idade nos benefícios previdenciários Corre prescrição contra as pessoas com deficiência mental ou intelectual? No blog de hoje, vou tentar ser … Continue lendo “Tema 265/TNU: não há decadência para impugnar ato de indeferimento, cessação ou cancelamento de benefício previdenciário”

Olá! Espero que vocês estejam bem! O auxílio-acidente é um benefício destinado àquelas pessoas que apresentam redução da capacidade ao trabalho, após terem sofrido algum tipo de acidente. Sua previsão está no art. 86 da Lei nº 8.213/91. Contudo, o auxílio-acidente não é devido a todas as modalidades de segurados da Previdência Social, infelizmente. Auxílio-acidente … Continue lendo “Empregado doméstico pode receber auxílio-acidente?”

Olá, pessoal! No blog de hoje eu trago uma previsão legislativa muito interessante, e que está “escondida” na Lei nº 8.742/93. De acordo com  o art. 20 da Lei nº 8.742/93, os requisitos de acesso ao benefício assistencial (BPC) são: Necessidade econômica (“miserabilidade”); Deficiência (ou ser maior de 65 anos). É bem provável que você … Continue lendo “Pessoas acolhidas em instituições de longa permanência podem receber BPC”

Oi! Tudo bem por aí? Na coluna de hoje eu venho lembrar vocês de um importante entendimento jurisprudencial, que virou lei a partir do ano passado e diz respeito ao Benefício Assistencial (BPC). Estatuto do Idoso A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), em seu art. 34, parágrafo único, dispõe que o benefício assistencial (BPC) … Continue lendo “Benefício Assistencial (BPC): exclusão do benefício de valor mínimo recebido por alguém da mesma família”

Olá! Espero que vocês estejam bem! No blog de hoje vou chamar a atenção para uma regra antiga, mas que pouca gente conhece. Se você também atua em direito do trabalho ou tem afinidade com a área, esse post merece dois minutinhos da sua atenção (espero que sim). Estabilidade provisória do empregado acidentado A Lei … Continue lendo “Auxílio-doença acidentário gera estabilidade do contrato de trabalho”

Olá, pessoal! Como estão? No primeiro dia deste ano, falei sobre as mudanças na pensão por morte para 2021. Leia também: Pensão por morte em 2021 Hoje, vou falar sobre a renda do Benefício Assistencial (BPC) em 2021, e apontar as mudanças no critério ocorridas em 2020. No ano de 2020, presenciamos a bagunça no … Continue lendo “Renda do Benefício Assistencial (BPC) em 2021”