Olá, pessoal! Como estão?
No primeiro dia deste ano, falei sobre as mudanças na pensão por morte para 2021.
Leia também:
Hoje, vou falar sobre a renda do Benefício Assistencial (BPC) em 2021, e apontar as mudanças no critério ocorridas em 2020.
No ano de 2020, presenciamos a bagunça no critério da renda do BPC. Esse critério sofreu muitas alterações, gerando confusão e dificultando a compreensão de muitas pessoas.
Vamos lá:
Alterações em 2020
Até 22/03/2020, nós tínhamos a seguinte disposição quanto ao critério de renda:
Lei nº 8.742/93 – art. 20, § 3º
Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.
Em 23 de Março de 2020, foi publicada a Lei nº 13.981, que alterou o patamar de ¼ para ½:
Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/2 (meio) salário-mínimo.
Foi uma mudança surpreendente, pois elevou significativamente o limite de renda per capta, permitindo que muitas outras pessoas pudessem se enquadrar no requisito socioeconômico.
Todavia, essa alegria durou pouco: o STF rapidamente suspendeu a eficácia dessa favorável alteração (ADPF nº 662).
Continuando, no dia 2 de Abril de 2020 foi publicada a Lei nº 13.982, a qual trouxe a seguinte redação para o art. 20, § 3º da LOAS:
Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja:
I – igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo, até 31 de dezembro de 2020;
II – igual ou inferior a 1/2 (meio) salário-mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2021.
Então:
- Até 31/12/2020, o limite de renda era: igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.
- A partir de 1º de janeiro de 2021, seria igual ou inferior a ½ do salário mínimo.
Mas, novamente, tivemos alterações…
O presidente Bolsonaro vetou a segunda parte da lei, que previa a alteração de ¼ para ½ a partir de 1º de Janeiro de 2021.
Diante disso, a única definição que tínhamos até então era a seguinte: até 31/12/2020, era exigido renda per capta igual ou inferior a ¼ do salario mínimo.
Renda do BPC em 2021
Porém, no último dia do ano passado, dia 31 de Dezembro de 2020, foi publicada a Medida Provisória nº 1.023, prevendo nova regra a partir do dia 1º de Janeiro de 2021.
Então, a partir de 1º de Janeiro de 2021, temos a seguinte orientação legislativa:
Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.
Começamos o ano com uma regra mais restritiva do que aquela vigente no fim do ano passado.
Até 31/12/2020, a renda deveria ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo per capta.
Em 2021, a renda deve ser inferior a ¼ do salário mínimo per capta.
Lamento a nova regra, pois ela traz prejuízo em um momento em que o país ainda enfrenta e sofre as mazelas decorrentes do Coronavírus.
E, em se tratando de benefício assistencial, estamos falando daquelas pessoas que mais precisam de proteção social: os mais humildes.
E são muitas dessas pessoas que terão seus pedidos negados no INSS.
Se você que está me ouvindo teve o pedido negado pelo INSS, ou conhece alguém que teve, procure um advogado de sua confiança, ou indique esse advogado para quem você conhece.
Em tempos como esse, devemos nos ajudar ainda mais.
Por fim, lembro você de uma importante observação:
Importante!
Lei nº 8.742/93 – art. 20. § 14
O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência não será computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda a que se refere o § 3º deste artigo.
Para ajudá-los, vou disponibilizar um modelo de petição inicial relacionado.
Boa noite ! Tenho 26 anos recebo BPC Loas desde 1 ano de idade por motivo de doença, e simplesmente agora me cortaram o benefício sem aviso sem nada…como eu era menor quando foi feito o benefício e tudo no nome da minha mãe e agora ela recebeu o auxílio, pode ter algo a ver ? Obrigado
Obrigado pelo contato!
Nosso site presta Consultoria para Advogados Previdenciaristas. Por questões éticas não realizamos consultoria direta para segurados do INSS. Recentemente lançamos uma plataforma exclusiva onde é possível localizar um advogado perto de você!
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NÃO DISPONIBILIZOU COISA ALGUMA,SO REDIRECIONOU PARA ONDE ELA É VENDIDA!
Olá! Um dos serviços do Previdenciarista é a disponibilização de petições previdenciárias para advogados. Para ter acesso à integra você pode assinar o sistema do Prev, com direito a 15 dias grátis. Para assinar acesse: https://previdenciarista.com/assine
Tenho uma filha deficiente mental, ela recebe o bpc, porém só eu trabalho e tenho uma renda líquida de R$ 1.460,00. Nossa família é composta por cinco pessoas. Daí o INSS me enviou uma carta dizendo que a minha renda excedia o valor de 1/4 do salário por pessoa. Fui orientada a ir ao Crass e vi que estavam juntando o meu salário e o bpc da minha filha para fazer a computação da renda per capita. Esse cálculo não está errado? Eles não deveriam apenas fazer esse cálculo com o meu salário? Pois pelo que eu já li, o bpc não pode ser computado, né isso?
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o cálculo de renda per capta leva em consideração apenas o benefício mas, inclusive, muitas decisões até excluem outro benefício computado na mesma residência, por alusão e analogia ao Estatuto do Idoso.
outras questões também são levadas em consideração, como os custos médicos.
Meu filho recebe o bpc desde 2015, porém em 2016 consegui um emprego, pois o valor do beneficio não era suficiente pra mantê-lo e pagar dispesas básicas como o aluguel, contas de luz, agua, gás, cesta básica medicamentos e fraudas pra ele, pois além dele tenho outra filha de menor que depende de mim. Hj o inss enviou uma carta alegando que eu devo devolver 35.000.
Não sei como proceder
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Meu filho e deficiente mental minha esposa tem 70 anos e diabética i hipertensa eu 66 anos portador de Parkinson meu filho recebia o BPC a 22 ano eu ganho $ 1.220 agora sessaram o BPC dele ele tem 40 anos só que além de cortara o beneficio mandarão uma carta que tenho que devolver 78.000,00 se o que ganho não da nem para eu manter minha esposa e eu estou desesperado como vou pagar isso e não tenho nenhuma renda a não ser esta que digitei eu renovava o cadastro único nas datas certa ai esta carta veia falando que se apossei do dinheiro que não era meu e porque pagou se eles me pagou e porque tinha direito agora posso ter defeito de ser pobre mais ladrão eu não sou recebi porque pagou nem era para mim era para uma vida digna para uma pessoa com deficiência!!!!!1! obrigado Antonio jose de Lucena
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Bom dia,minha mãe tem 65 anos , a unica renda da familia é a aposentadoria de meu pai salario minimo , ela terá direito ao beneficio? Nunca trabalhou na vida, tem apenas na verdade 3 anos de carteira assinada.
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Gostaria de saber meus pais são idosos minha mãe 78 anos e meu pai 85 anos tenho uma irma especial de 57 com retardo mental, psicose organica e convulsão tenho a curatela da minha irmã moro bom eles estou desempregada porque preciso cuidar deles sou solteira eu consigo Loas
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Caso a renda familiar seja inferior a 275 reais por pessoa, poderá obter o benefício para todos os 3. Procure uma assistente social mais próximo a você.
Maravilhoso esclarecimento Dr. Matheus Azzulin, uma vez que quanto mais informações a população tiver, mais cientes de seus direitos estarão.
O Benefício Assistencial a Pessoa com Deficiência tem que ter contribuído para o INSS?
Requeri junto ao INSS para a minha irmã em 10 de Março de 2019. Recusaram alegando não ter tempo de contribuição para o AUXÍLIO-DOENÇA. Não entendi. Não requeri auxílio-doença.
Olá Sra. Márcia!
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Você fez o pedido pelo site? Você deve ter pedido agendamento de perícia. Esse serviço é para a concessão de auxílio-doença, somente para segurados. O pedido do BPC é feito no serviço “pedir Benefício Assistencial”. Está entre as opções que aparecem logo na tela inicial do Meu INSS.