O tema versa sobre o reconhecimento da atividade especial de vigilante e sofreu uma importante modificação em sede de embargos de declaração.

Será que o INSS pode exigir que o advogado apresente procuração com firma (assinatura) reconhecida pelo seu cliente? Saiba mais.

É comum que, ao fazer a perícia médica no INSS, o requerimento do benefício por incapacidade entre em procedimento do acerto pós-perícia.

Você sabia que o assador pode ter direito a aposentadoria especial? O assador mantém contato contínuo com o fogo proveniente de churrasqueiras, grelhas e parrillas.  Para desempenhar essa atividade permanece longos períodos em pé, manuseando carnes e espetos, além de permanecer próximo às chamas para verificar o cozimento dos alimentos. O calor, por sua vez, … Continue lendo “Aposentadoria especial do assador”

Você já se deparou com algum laudo médico judicial que fixou a data de início da incapacidade apenas na data da realização do exame pericial?

STJ afetou o Tema 1.103 que trata sobre a incidência de juros e multas sobre as contribuições pagas em atraso antes de 11/10/1996.

O Tema 1.018 trata da possibilidade de execução de aposentadoria judicial, quando deferida aposentadoria administrativa no curso do processo.

Recentemente, a Argentina passou a considerar o cuidado materno como tempo  na aposentadoria. Talvez você deve ter ouvido falar dessa alteração no sistema previdenciário argentino, mas como ela é aplicada? Entenda mais sobre essa novidade e as diferenças entre as aposentadorias das mulheres no Brasil e na Argentina!   Cuidado materno O nascimento de um … Continue lendo “Cuidado materno como tempo para aposentadoria: entenda o caso da Argentina”

Conforme já expliquei em outra publicação aqui no blog do Prev, a pessoa com visão monocular tem direito a aposentadoria da pessoa com deficiência. Mas como conseguir o benefício? É o que explico no texto de hoje. 1. Análise dos requisitos O pimeiro passo para obter a aposentadoria da pessoa com deficiência pela visão monocular … Continue lendo “Visão monocular: Passo a passo para conseguir aposentadoria”

No início de 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o tão aguardado Tema 1.031, possibilitando o reconhecimento da atividade especial de vigilante, independentemente do período em que exercida e do porte de arma de fogo. A medida que o acórdão foi publicado e os processos voltaram a andar, percebi um cenário de dúvidas a … Continue lendo “Tema 1.031 do STJ: Como comprovar a periculosidade da atividade de vigilante?”