O desembargador federal Valdeci dos Santos, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), revogou a tutela concedida que suspendia a reabertura das agências do INSS. O magistrado evidenciou que as “atividades desempenhadas pelo INSS são essenciais e, a impossibilidade de realização de determinados atos de forma remota, acarreta grave prejuízo aos … Continue lendo “TRF3 revoga tutela concedida e autoriza reabertura de agências do INSS”

Uma das novidades do Decreto 10.410/20 é a previsão sobre o acerto do CNIS a qualquer tempo. É disso que falo a seguir. Veja também outras publicações do Prev sobre as alterações trazidas pelo novo Decreto: Contagem de tempo de contribuição no Decreto 3.048/99 após a Reforma da Previdência Alterações do Decreto 3.048/99 e as … Continue lendo “Acerto do CNIS antes da aposentadoria, como fazer?”

Você sabia que os trabalhadores que desempenham atividades em locais de estocagem de GLP (gás liquefeito de petróleo) têm direito ao reconhecimento da atividade especial? As funções desempenhadas abrangem os oficiais de produção de gás, serviços gerais, motorista de caminhão tanque, dentre outros cargos que demandem contato a esse agente. Tais atividades expõe o profissional … Continue lendo “Atividade especial por exposição ao GLP (gás de cozinha)”

Conforme já havia sido estipulado pelo programa “Resolve Previdenciário”, o INSS e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) anunciaram o lançamento do Laudo Eletrônico no Painel de Peritos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a integração do PJe aos sistemas do INSS (INSS Jud), nesta última terça-feira (08/09). As medidas visam agilizar a concessão de … Continue lendo “INSS e CNJ lançam medidas para agilizar a concessão de benefícios”

O INSS anuncia pela oitava vez a data prevista para a retomada dos atendimentos presenciais nas agências, dessa vez a reabertura está marcada para segunda-feira (14/09). A reabertura das agências ocorrerá de maneira gradual e, por enquanto, com horário de funcionamento reduzido, das 7 às 13 horas. O atendimento presencial ocorrerá somente via agendamento prévio, … Continue lendo “INSS anuncia reabertura das agências”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou, nessa última quarta-feira (09/09), o julgamento do Tema 1.031 para o próximo julgamento virtual. O Tema 1.031 do STJ versa sobre a possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço especial para a atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo. Este importante tema foi … Continue lendo “STJ adia julgamento da Aposentadoria Especial de Vigilante (Tema 1.031)”

Já estamos habituados com a postura omissa do INSS ao analisar e instruir os processos administrativos previdenciários. Problema maior é quando a Justiça se apresenta como uma simples extensão desse parco procedimento administrativo, onde não se busca a verdade real, mas sim o “atalho” para a improcedência. O tema desse post é justamente sobre isso: … Continue lendo “Direito à prova no processo previdenciário”

A Campanha Setembro Amarelo, criada pela Associação Brasileira de Psiquiatria, em parceria com o Conselho Federal de Medicina, destina-se à conscientização a prevenção do suicídio. Trata-se de um importante momento para refletir também o quão presentes estão no dia-a-dia outras doenças mentais, como depressão, transtornos ansiosos, alimentares e dependência química. Estas patologias podem gerar direito … Continue lendo “Setembro amarelo e os direitos previdenciários decorrentes das doenças psiquiátricas”

A maioria dos ministros do STF votou pela aplicação aos SERVIDORES PÚBLICOS das regras do RGPS que cuidam da conversão de tempo especial em comum. No julgamento do Recurso Extraordinário nº 1014286, de Tema 942, entendeu-se pela possibilidade de conversão do tempo especial em comum, mediante contagem diferenciada, para obtenção de benefícios previdenciários.   Questão … Continue lendo “Conversão de atividade especial em comum para servidores públicos: Tema 942 do STF”

Conforme noticiamos aqui no Prev, vem sendo possível reconhecer trabalho rural prestado antes dos 12 anos de idade como tempo de contribuição. INSS reconhecerá período trabalhado em qualquer idade STJ admite o cômputo do trabalho rural anterior aos 12 anos de idade Deste cenário, surge uma oportunidade muito interessante: a revisão de benefícios já concedidos … Continue lendo “Revisão para reconhecimento de tempo rural anterior aos 12 anos de idade”