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INSS e CNJ lançam medidas para agilizar a concessão de benefícios

Home Notícias INSS e CNJ lançam medidas para agilizar a concessão de benefícios
2 comentários | Publicado em 14 de setembro de 2020 | Atualizado em 14 de setembro de 2020
INSS e CNJ lançam medidas que vão agilizar concessão de benefícios decididos via judicial

Conforme já havia sido estipulado pelo programa “Resolve Previdenciário”, o INSS e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) anunciaram o lançamento do Laudo Eletrônico no Painel de Peritos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a integração do PJe aos sistemas do INSS (INSS Jud), nesta última terça-feira (08/09). As medidas visam agilizar a concessão de benefícios decididos na via judicial.

O presidente do INSS, Leonardo Rolim, afirma que estas novas medidas irão facilitar a implementação de decisões judiciais: “Num primeiro momento, a decisão do juiz vai chegar ao INSS de forma automática e, em um segundo momento, a implantação do benefício será automática”.

Ele afirma ainda que a implementação destas soluções tecnológicas deverá também reduzir a possibilidade de pagamentos de multas por atrasos nos cumprimentos das decisões e de outras sanções judiciais para o INSS.

A integração dos sistemas do INSS e o PJe possibilitará a comunicação entre plataformas eletrônicas e viabilizará pontos de automação na tramitação processual das ações previdenciárias.

De um lado permitirá a inserção automatizada nos autos do processo judicial eletrônico, bem como informações constantes nos sistemas do INSS, que são elementares ao julgamento das causas, tais como dados de vínculos empregatícios e de benefícios anteriormente recebidos, autos do processo administrativo correspondente ao objetivo do litígio, laudo da perícia administrativa eventualmente realizada anteriormente, entre outros.

Por outro lado, propiciará também o envio de ordens judiciais ao INSS, o que constitui tarefa basilar para a futura implantação automatizada de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos por decisão judicial, garantindo maior efetividade da prestação jurisdicional.

A previsão é que no dia 6 de novembro o Benefício de Prestação Continuada (BPC), tanto para idosos quanto portadores de deficiência, tenha sua primeira concessão automática, e dia 19 de dezembro, será a vez dos benefícios por incapacidade.

 

Fonte: INSS

Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença, Benefício Assistencial, BPC, bpc loas, cnj

Fábio Avila

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2 comentários

  • Jose Rodrigues De Carvalho filho Responder 22 de setembro de 2020 at 20:04

    Eu sou parte deste processo, hoje eu tenho 62 anos(Idoso) 05 filho, 05 netos de 10, 12, 13 e 14 anos(crianças). Sos Fome.

    E a 09 anos venho sendo perseguido por esta turma do mal do INSS, já citados no processo.

    Gostaria que providências fossem tomadas.

    Benefício 148725983-0, Cpf 168421385-15.

    SOS. FOME. SOS FOME. SOS FOME.

    • Fábio Avila Responder 1 de outubro de 2020 at 11:33

      Olá Sr. Jose!

      Obigado pelo contato!

      Nosso site presta Consultoria para Advogados Previdenciaristas, e que por questões éticas não realizamos consultoria direta para segurados do INSS. Recentemente lançamos uma plataforma exclusiva onde é possível localizar um advogado perto de você!

      Para melhor atendê-lo, acesse: https://previdenciarista.com/advogados

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