Proposta apresentada prevê quatro regras de transição para as aposentadorias programáveis no RGPS

Reforma altera os requisitos para concessão de aposentadorias.

Presidente foi pessoalmente ao Congresso entregar a proposta de emenda à constituição aos presidentes da Câmara e Senado Federal.

Ministro negou pedido de suspensão dos processos que versam sobre a matéria

Turma decidiu que o PPP que não refere qual a metodologia utilizada para aferição do agente nocivo ruído não pode ser admitido como prova da especialidade do período

Secretário Rogério Marinho divulgou que a proposta final prevê 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 12 anos de transição.

Corte decidiu que a incidência do prazo decadencial não pode ser excepcionada, ainda que se busque o reconhecimento ao direito de concessão do melhor benefício.

Ministro afirmou que a proposta elaborada pelo governo deverá abranger uma mudança nas regras trabalhistas

Decisão liminar determina que sejam computados para fins de carência, o período em gozo do benefício de incapacidade, bem como aqueles decorrentes de acidente do trabalho, desde que intercalados com períodos de contribuição ou atividade. 

Membros do governo Bolsonaro já declararam que a reforma deve atingir todos segmentos da sociedade