A proposta de Reforma apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (20) apresentou diversas mudanças nos requisitos para concessão de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O Previdenciarista, em primeira mão, elencou as principais mudanças nas aposentadorias programáveis do RGPS:

  • Extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, e exigência de 65 anos de idade para homens e 62 anos para mulheres, mais 20 anos de contribuição mínima para se aposentar por idade;
  • Pelo divulgado, deixa a entender que haverá exigência de contribuição para os segurados especiais, o que hoje é dispensado;
  • Na aposentadoria rural, tanto homem quanto mulher precisarão de 60 anos de idade mais 20 anos contribuição;
  • Professores deverão ter 60 anos de idade, independente do gênero, e 30 anos de contribuição para se aposentarem;
  • A regra de cálculo do valor de benefício será feita com a conseguinte regra: 60% do salário de benefício + 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos, alcançando-se os 100% do SB em 40 anos de contribuição.

Em breve o Previdenciarista irá divulgar mais detalhes sobre as demais regras de transição e dos demais benefícios atingidos pela proposta.

Confira abaixo o texto da proposta.

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