Turma decidiu que o INSS poderá cessar o benefício sem a realização da “perícia de saída”

Recentemente a cidade de Santa Maria, no interior do Rio Grande do Sul, sofreu um surto de toxoplasmose, doença causada pelo protozoário Toxoplasma gondii. A doença pode causar sequelas que geram redução da capacidade laboral, como a cegueira unilateral/bilateral. O que muitos não sabem é que este evento inesperado (contágio com o agente causador da … Continue lendo “Toxoplasmose e o direito ao auxílio-acidente”

Tribunal decidiu que a TR é o índice a ser utilizado para atualização monetária das contas do FGTS, eis que foi o critério escolhido pelo legislador. A matéria aguarda pronunciamento do STF.

Tribunal decidiu que é possível o cômputo do período de trabalho realizado antes dos 12 anos de idade, para fins de reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição.

Turma decidiu que as atividades realizadas antes de 02/12/1998 deverão ser consideradas especiais independentemente do PPP atestar a eficácia do EPI.

Autarquia editou resolução que altera os percentuais para consignação de valores derivados de cobrança de benefício recebido indevidamente por erro administrativo.

Tribunal decidiu que ocorre cerceamento de defesa quando é indeferido o pedido de prova testemunhal e/ou pericial nas ações de concessão de aposentadoria especial. 

Turma Nacional assentou a tese de que nos benefícios concedidos após abril de 2003, devem ser somados os salários-de-contribuição das atividades exercidas concomitantemente, sem aplicação do artigo 32 da Lei 8.213/1991.

Tribunal decidiu que a renda familiar per capita inferior à 1/4 do salário-mínimo gera presunção absoluta de miserabilidade.

Corte decidiu que o critério de aferição de renda do segurado para concessão de auxílio-reclusão deve ser analisada no momento do recolhimento à prisão.