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Breves comentários sobre a Medida Provisória 871/2019 – Pente Fino no INSS

Breve comentário sobre a Resolução n.º 2.183/2018 do Conselho Federal de Medicina, uma grande ferramenta para os advogados previdenciaristas em atuação em benefícios por incapacidade

Breves comentários sobre Solicitação de Informações ao Médico Assistente (SIMA) nas demandas previdenciárias por incapacidade

Caros Previdenciaristas! Foi publicada no dia 08 de Outubro de 2018 e já vigora a Lei nº 13.726/2018, que trata da racionalização dos atos e procedimentos administrativos do Brasil e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação. Vale lembrar que em julho de 2017 o Presidente Temer havia editado decreto semelhante,  mas com abrangência somente dos … Continue lendo “Lei desburocratiza procedimentos administrativos (Lei 13.726/2018) e a aplicação no encaminhamento de benefícios”

Breve matéria comentando a vedação ao exercício de atividades nocivas pelo beneficiário de aposentadoria especial imposta pelo § 8º do artigo 57 da Lei 8.213/91 e resumindo a jurisprudência dos TRF’s.

“Comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991, a todas as modalidades de aposentadoria” – STJ

Matéria explicando a diferença de critérios de reajuste das aposentadorias e pensões do INSS em relação ao salário mínimo, ocorrendo um verdadeiro achatamento do valor dos benefícios em seu poder aquisitivo.

Nova Ação Previdenciária de Reaposentação. Como pedir o cancelamento de Aposentadoria por Tempo de Contribuição e a concessão de Aposentadoria por Idade, usando as contribuições vertidas após o recebimento da primeira aposentadoria. “Nova Desaposentação”.

Inconstitucionalidade do limitador do auxílio-doença de acordo com a média salarial do segurado, previsto no § 10 do artigo 29 da lei 8.213/91, introduzido pela MP 664 e convertido em lei 13.135/15.

O que é? Quais os efeitos das Medidas Provisórias 739 e 767? O que fazer se o segurado do INSS receber carta de convocação para a reavaliação do pente fino? E se o benefício for cessado? Quando pedir tutela de urgência ou liminar? Onde ajuizar a ação?