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Entenda se o INSS pode impugnar o cálculo em qualquer momento da fase processual de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública!

Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, há limite mínimo e máximo para fixação de honorários advocatícios de sucumbência.

O julgamento da Revisão da Vida Toda no STF está “zerado” e será recomeçado no plenário presencial. Mas será que ainda existe esperança?

O provimento do pedido de declaração de inexistência de débito integra valor da condenação para cálculo dos honorários advocatícios!

Acesse o blog e entenda qual o recurso cabível contra a decisão interlocutória proferida na fase de cumprimento de sentença!

Você sabe em quais casos é possível a condenação do INSS ao pagamento de dano moral aos segurados da previdência social? Acesse e confira!

Os reajustes dos benefícios do INSS geralmente são menores aumento do salário mínimo. Entenda os motivos e saiba se pode ser feita revisão.

Você sabia que as pessoas transexuais e transgêneros podem se aposentar de acordo com o sexo que se identificam e não o biológico?

Entenda se existe a possibilidade de suspensão do processo na hipótese de o(a) advogado(a) tornar-se pai/mãe durante a ação.

Entenda quando é exigido início de prova material para demonstração de união estável e dependência econômica nos casos de Pensão por Morte.