O tema deste Blog certamente é sobre uma das perguntas mais ouvidas por qualquer advogado ou estagiário que diga trabalhar com Direito Previdenciário:
Me aposentei com 5 salários mínimos e agora estou com quase 2 salários mínimos, posso fazer revisão para voltar aos 5?
Já devo ter ouvido perguntas assim mais de 5 mil vezes nos meus vinte e poucos anos de advocacia previdenciária!
Com certeza essa é uma chaga na vida de aposentados e pensionistas do INSS. Por isso, dominar o assunto e explicar detalhadamente as razões disso acontecer é essencial no dia a dia da advocacia.
Basicamente, o que ocorre é uma diferença nos percentuais dos reajustes anuais entre os benefícios do INSS e o aumento do salário mínimo nacional, fatalmente gerando um ACHATAMENTO.
Nesse post eu vou explicar o achatamento dos benefícios em relação ao salário e se é possível fazer revisão em razão disso…
Veja também um vídeo sobre o assunto:
Reajuste dos benefícios do INSS x Salário mínimo: a corrida
Vou começar sugerindo uma situação para tornar mais fácil o entendimento:
Pense em uma corrida, do tipo maratona, onde o primeiro colocado está muito na frente do segundo colocado. Ocorre que o líder da prova cansou e começou a caminhar, enquanto o segundo colocado continuou correndo na mesma velocidade.
Imaginou? Pois é, o segundo colocado é o salário mínimo, e o atleta que cansou e está caminhando são os benefícios do INSS acima do salário mínimo, perdendo a diferença conquistada a cada passo do opositor (no caso dos benefícios a cada ano de reajuste)!
Como assim? Não entendi!
Então, os benefícios do INSS e o salário mínimo tem um reajuste em comum: o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Contudo, o salário tem um “extra”, que é a possibilidade do Governo dar um aumento real.
Esse aumento concede um reajuste extra, além da inflação (que é reposta pelo INPC), para aumentar o poder real de compra do salário mínimo.
Inclusive, entre 2016 e 2019 vigorou a Lei 13.152/2015, que gerou um plus obrigatório no salário mínimo. Nesse período o reajuste do salário mínimo se deu pelo INPC + crescimento do PIB.
Portanto, geralmente temos os seguintes reajustes anuais:
- Benefícios do INSS: Só INPC
- Salário mínimo: INPC + Aumento real
Confira abaixo a diferença dos 2 reajustes desde 1995:
Em 2022, o reajuste proposto também foi diferente, mas por um motivo diverso da ideia de aumento real do salário. Como o reajuste do salário foi divulgado antes da liberação do valor do INPC oficial de 2021, o governo usou estimativa para chegar ao reajuste de 10,18% do salário mínimo, enquanto o INPC anual acabou fechando 10,16% e foi aplicado aos benefícios.
Aliás, para tudo isso ficar mais claro, veja uma simulação considerando um valor de R$ 100,00 em 1995, caso reajustado pelos índices do INSS e outro pelo salário mínimo:
E afinal, tem como revisar o benefício?
Será possível fazer revisão o benefício para equiparação ao salário?
Infelizmente, a resposta é NÃO.
Tendo em vista que a Constituição veda a vinculação do salário para qualquer fim (art. 7º, IV), não é possível revisar os benefícios do INSS conforme o reajuste do salário mínimo.
Conseguiram entender o achatamento dos benefícios do INSS em relação ao salário mínimo? Espero que sim!
Um forte abraço!
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