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O Ministério da Cidadania publicou uma cartilha informativa a respeito do Auxílio Emergencial 2021, com 39 respostas para perguntas frequentes sobre o benefício. A cartilha acolhe informações sobre quem tem direito ao pagamento, o que acontece caso o beneficiário não saque o valor recebido e até esclarecimentos sobre a conta bancária para receber o auxílio. … Continue lendo “Ministério da Cidadania publica cartilha informativa sobre o Auxílio Emergencial 2021”

O Diário Oficial da União publicou nesta semana a Portaria nº 1.282/2021, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foi definido que não serão mais considerados o benefício previdenciário de até 1 salário mínimo ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) concedido a idoso acima de 65 anos ou a pessoa com deficiência, que faça … Continue lendo “INSS publica portaria regulando o cálculo da renda per capita familiar no BPC/LOAS”

Um novo Projeto de Lei (PL 887/2021) foi apresentado nesta semana ao Senado Federal. O texto prevê o pagamento de uma pensão por morte para crianças e adolescentes (menores de idade), cujos pais faleceram por conta da Covid-19. A ideia é que seja pago o valor de R$1.100,00 ao menor de idade até ele completar … Continue lendo “Projeto de Lei prevê pagamento de pensão para filhos cujos pais faleceram de Covid-19”

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos para uma nova tentativa de golpe, a respeito da Prova de Vida. Alguns segurados estão recebendo ligações telefônicas, onde são instruídos a fazer a Prova de Vida online, por conta da pandemia. Assim, na chamada, os golpistas pedem dados pessoas do … Continue lendo “INSS: Ligações telefônicas sobre Prova de Vida são golpe”

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que fraude pode gerar indenização de danos morais em favor do INSS. Conforme voto do Ministro Relator, Herman Benjamin, não é possível afastar a resposta judicial em  casos como esse. Isso porque “a credibilidade institucional da autarquia previdenciária foi fortemente agredida e o dano reflexo … Continue lendo “STJ: INSS tem direito a indenização por danos morais em razão de fraude”

O governo encaminhou ao Congresso Nacional nesta quinta-feira, dia 18 de março, a Medida Provisória nº 1.039/2021 que regula as regras para o recebimento da nova rodada do auxílio emergencial em 2021. De acordo com o texto da MP, deverão ser pagas quatro parcelas do auxílio, entre os meses de abril e julho. Nesse sentido, … Continue lendo “Auxílio Emergencial 2021: Governo divulga novas regras para o benefício”

O prazo para a realização da prova de vida por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi prorrogada até o dia 31 de maio, conforme publicação no Diário Oficial da União do dia 16 de março. Os beneficiários que moram no Brasil e no exterior são contemplados pela medida. Além disso, … Continue lendo “Prova de vida de aposentados e pensionistas do INSS é suspensa até o dia 31 de maio”

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o  Tema Repetitivo 979, acompanhando o voto do Ministro Relator, Benedito Gonçalves. A tese fixada foi a seguinte: “Com relação aos pagamentos indevidos aos segurados, decorrentes de erro administrativo (material ou operacional) não embasado em interpretação errônea ou equivocada da lei pela administração, são repetíveis, sendo … Continue lendo “INSS: Segurado que não comprovar boa-fé deve devolver o benefício”

Por conta da pandemia da Covid-19 e o momento de pico no país, foram suspensos os efeitos do Tema 709 aos profissionais da saúde que estão na linha de frente ao combate ao vírus. Assim, ao menos de forma temporária, os profissionais da saúde não serão obrigados a deixar de trabalhar para poder ter direito … Continue lendo “STF suspende os efeitos do Tema 709 aos profissionais da saúde”

Está em votação no Senado um Projeto de Lei que propõe a modificação da Medida Provisória (MP) 1.006/2020. O tópico tratado no projeto é a permissão da concessão do benefício de auxílio-doença somente com envio de atestado pela internet. Esse procedimento ocorreu em 2020, por conta do fechamento das agências do INSS em razão da … Continue lendo “MEDIDA PROVISÓRIA: Novo auxílio-doença pode ser liberado sem perícia médica em 2021”