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Entenda se a Criança/Adolescente que apresenta algum tipo de deficiência pode receber o Benefício Assistencial (BPC/LOAS).

O segurado é portador de Tetralogia de Fallot, uma doença faz com que o sangue não consiga ser oxigenado em quantidade suficiente no corpo.

Até o momento, o PL 2328/21 se encontra na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em tramitação na Câmara dos Deputados.

A portaria ainda prevê que a avaliação social do BPC/LOAS poderá ser feita por meio de videoconferência, para evitar o deslocamento.

Em julgamento, o TRF-3 concluiu que a segurada portadora de asma brônquica atendia todos os requisitos legais para garantir o benefício.

A segurada recorreu ao TRF-3, solicitando uma nova perícia, visto que a Justiça Estadual de Itararé/SP julgou o pedido improcedente.

Entenda se a remuneração decorrente de estágio supervisionado e aprendizagem integra a renda familiar para fins de acesso ao BPC/LOAS.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou na última segunda (26) o projeto piloto de avaliação remota por meio de videoconferências. Divulgado no Diário Oficial da União, pela Portaria Nº 1.328, o projeto piloto de avaliação remota de concessão de BPC/LOAS visa o cumprimento do Acórdão nº 2597/2020 da decisão do Tribunal de Contas … Continue lendo “INSS dá inicio ao projeto piloto de avaliação remota de BPC/LOAS”

Conforme já noticiamos aqui no Prev, em 23 de março de 2021 sancionou-se a Lei nº 14.126/2021, que reconheceu a visão monocular como deficiência. Leia também: Agora é LEI: Visão Monocular é DEFICIÊNCIA. Entenda 3 direitos de quem possui De fato, a lei foi categórica ao afirmar que tal previsão é para todos os fins … Continue lendo “Visão monocular e a deficiência para fins de benefício assistencial (BPC/LOAS)”

Na última quinta-feira (29), foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1832/20. O projeto prevê o aumento do limite de renda per capita familiar para a concessão do Benefício de Prestação Continuada, o BPC/LOAS. Atualmente, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que rege o Benefício de Prestação Continuada, prevê a concessão … Continue lendo “BPC/LOAS: Aprovado projeto que prevê o aumento no limite de renda familiar”