PrevidenciaristaPrevidenciaristaPrevidenciaristaPrevidenciarista
  • Produto
  • Assine
  • Notícias
    • Principais
      • Curso de Cálculos Previdenciários
      • Cálculos Previdenciários
      • Reforma da Previdência
      • Colunistas
    • Blog

      • Como funciona a sustentação oral em recursos administrativos do INSS?
        27 janeiro, 2023
        0

        Como funciona a sustentação oral em recursos administrativos do INSS?

      • Contato com cimento gera direito à aposentadoria especial?
        25 janeiro, 2023
        0

        Contato com cimento gera direito à aposentadoria especial?

      • Quando é possível fazer a restituição de contribuições previdenciárias?
        24 janeiro, 2023
        0

        Quando é possível fazer a restituição de contribuições previdenciárias?

    • Notícias

      • TRF5 libera mais de R$160 milhões em RPVs
        27 janeiro, 2023
        0

        TRF5 libera mais de R$160 milhões em RPVs

      • PROVA DE VIDA: INSS terá 10 meses para comprovar que o segurado está vivo
        26 janeiro, 2023
        0

        PROVA DE VIDA: INSS terá 10 meses para comprovar que o segurado está vivo

      • CJF libera o pagamento de mais de R$1.37 bilhões em RPVs
        25 janeiro, 2023
        0

        CJF libera o pagamento de mais de R$1.37 bilhões em RPVs

  • Benefícios
    • Aposentadoria da pessoa com deficiência
    • Aposentadoria especial
    • Aposentadoria por idade
    • Aposentadoria por invalidez
    • Aposentadoria por tempo de contribuição
    • Auxílio-doença
    • Auxílio-acidente
    • Auxílio-reclusão
    • Benefício assistencial
    • Pensão por Morte
    • Salário-Maternidade
  • Revisões
    • Revisão da Vida Toda
    • Exclusão do Fator Prev. do Professor
    • Inclusão do 13º Salário e Férias
    • Melhor DIB
    • ORTN-OTN
    • Súmula 260 do TFR
    • Atividades Concomitantes
    • Adicional de 25%
    • Artigo 29, inciso II, da Lei 8.213/91
    • Aux-Acidente e Suplementar no Cálculo da RMI
    • Buraco Negro
    • Buraco Verde
    • IRSM de fevereiro de 1994
    • Melhor Benefício
    • Primeiro Reajuste
    • Revisão do Teto (ECs 20/98 e 41/03)
    • Revisão do Sub-Teto
    • Reconhecimento de Tempo de Serviço Especial
    • Revisão do Primeiro Reajuste
  • Ferramentas
    • Calcule o Fator Previdenciário
    • Curso de Cálculos Previdenciários
    • IN 77/2015 (Instrução Normativa INSS/PRES)
    • Tabela dos tetos previdenciários do INSS de 1994 a 2022
    • Tabela histórica dos salários mínimos de 1994 a 2023
    • Tabela de contribuição INSS 2022
  • Login

TRF2 define que INSS deve conceder BPC/LOAS a idosa que ganha 1/2 salário-mínimo

Home Notícias TRF2 define que INSS deve conceder BPC/LOAS a idosa que ganha 1/2 salário-mínimo
0 comentários | Publicado em 11 de janeiro de 2022 | Atualizado em 11 de janeiro de 2022
TRF2 define que INSS deve conceder BPC/LOAS a idosa que ganha 1/2 salário-mínimo

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) definiu, unanimemente, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder benefício assistencial (BPC/LOAS) à uma idosa que ganha 1/2 salário-mínimo.

O caso trata de uma idosa de 66 anos, que solicitou ao INSS a concessão do BPC/LOAS sob a justificativa que não possuía meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida pela família. No entanto, o órgão negou o requerimento administrativo, alegando que a renda per capita da idosa seria superior a 1/4 do salário-mínimo.

Em primeiro grau, a decisão do juiz Federal Rogerio Moreira Alves teve como base o entendimento de que o critério de aferição da renda mensal deve ser considerado apenas como um limite mínimo de renda. Podendo, assim, levar em consideração demais fatores que configurem a condição de miserabilidade. Dessa forma, julgou-se o pedido como procedente para a concessão do benefício.

Contudo, o INSS recorreu ao TRF2 sob a justificativa de não comprovação da situação de miserabilidade. Ao analisar o caso, constatou-se que a renda mensal da autora é de 1/2 salário-mínimo. No entanto, documentos do processo indicam “gastos fixos que consomem os rendimentos e confirmam o contexto de vulnerabilidade econômica”.

Assim, fica comprovada a necessidade econômica da idosa, garantindo a concessão do BPC/LOAS.

 

Processo: 5022138-12.2020.4.02.5001
Leia o acórdão completo aqui.

 

Não sabe o que é o BPC/LOAS? Então, assista o vídeo:

O BPC é uma prestação paga, no valor de salário mínimo, para idosos maiores de 65 anos ou pessoas com deficiência, que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

Veja também:

  • 7 dicas para conseguir Benefício Assistencial (BPC/LOAS)

Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!

Benefício Assistencial, BPC, bpc loas, INSS, loas, noticias do inss, trf2
Laura Coelho

Laura Coelho

More posts by Laura Coelho

Comente abaixo

Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Precisa de ajuda com sua aposentadoria?

Últimas notícias

  • TRF5 libera mais de R$160 milhões em RPVs

    TRF5 libera mais de R$160 milhões em RPVs

    O TRF5 ressalta que para receber os valores das RPVs, os beneficiários devem apresentar o RG e CPF, além de um comprovante de residência.

    27 janeiro, 2023
  • Como funciona a sustentação oral em recursos administrativos do INSS?

    Como funciona a sustentação oral em recursos administrativos do INSS?

    Entenda como funciona a sustentação oral em recursos de processos administrativos dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)!

    27 janeiro, 2023
  • PROVA DE VIDA: INSS terá 10 meses para comprovar que o segurado está vivo

    PROVA DE VIDA: INSS terá 10 meses para comprovar que o segurado está vivo

    Caso o INSS não consiga realizar a comprovação nesse período, o beneficiário será notificado e terá o prazo de 2 meses para realizar a Prova de Vida.

    26 janeiro, 2023
  • Novo teto do valor da causa no Juizado Especial Federal (JEF) em 2023

    Novo teto do valor da causa no Juizado Especial Federal (JEF) em 2023

    Conheça o novo teto para ações nos Juizados Especiais Federais e as estratégias práticas sobre renunciar ou não para adequação ao teto.

    26 janeiro, 2023
  • CJF libera o pagamento de mais de R$1.37 bilhões em RPVs

    CJF libera o pagamento de mais de R$1.37 bilhões em RPVs

    Agora, de acordo com o CJF, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito das RPVs liberados de acordo com calendários próprios.

    25 janeiro, 2023

Ver mais textos do Previdenciarista




Seu navegador naõ suporte tag video.
Previdenciarista

Previdenciarista

  • Cálculos Previdenciários
  • Buscar petições previdenciárias
  • Planos de assinatura
  • Curso de Cálculos Previdenciários
  • Advogados Previdenciários INSS

Petições

  • Petições previdenciárias
  • Petições iniciais
  • Recursos previdenciários
  • Contrarrazões previdenciárias
  • Requerimentos previdenciários

Institucional

  • História
  • Quem somos
  • Equipe
  • Ajuda
  • Siga-nos no Facebook
Termos de Uso | Política de Privacidade
  • Produto
  • Assine
  • Notícias
    • Principais
      • Curso de Cálculos Previdenciários
      • Cálculos Previdenciários
      • Reforma da Previdência
      • Colunistas
    • Blog Widget
    • Notícias Widget
  • Benefícios
    • Aposentadoria da pessoa com deficiência
    • Aposentadoria especial
    • Aposentadoria por idade
    • Aposentadoria por invalidez
    • Aposentadoria por tempo de contribuição
    • Auxílio-doença
    • Auxílio-acidente
    • Auxílio-reclusão
    • Benefício assistencial
    • Pensão por Morte
    • Salário-Maternidade
  • Revisões
    • Revisão da Vida Toda
    • Exclusão do Fator Prev. do Professor
    • Inclusão do 13º Salário e Férias
    • Melhor DIB
    • ORTN-OTN
    • Súmula 260 do TFR
    • Atividades Concomitantes
    • Adicional de 25%
    • Artigo 29, inciso II, da Lei 8.213/91
    • Aux-Acidente e Suplementar no Cálculo da RMI
    • Buraco Negro
    • Buraco Verde
    • IRSM de fevereiro de 1994
    • Melhor Benefício
    • Primeiro Reajuste
    • Revisão do Teto (ECs 20/98 e 41/03)
    • Revisão do Sub-Teto
    • Reconhecimento de Tempo de Serviço Especial
    • Revisão do Primeiro Reajuste
  • Ferramentas
    • Calcule o Fator Previdenciário
    • Curso de Cálculos Previdenciários
    • IN 77/2015 (Instrução Normativa INSS/PRES)
    • Tabela dos tetos previdenciários do INSS de 1994 a 2022
    • Tabela histórica dos salários mínimos de 1994 a 2023
    • Tabela de contribuição INSS 2022
  • Login
Previdenciarista