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Estrangeiro pode receber o Benefício Assistencial (BPC/LOAS)?

Home Blog Estrangeiro pode receber o Benefício Assistencial (BPC/LOAS)?
2 comentários | Publicado em 28 de dezembro de 2021 | Atualizado em 28 de dezembro de 2021
Estrangeiro pode receber o Benefício Assistencial (BPC/LOAS)?

Sem dúvida, viver com dignidade é um direito humano, independente da sua etnia, nacionalidade ou raça.

Contudo, por vezes alguém pode se ver privado de direitos fundamentais exclusivamente em virtude do local aonde nasceu.

Especificamente, estou falando do direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), ou mais conhecido como Benefício Assistencial ou LOAS.

Nesse post iremos descobrir se o estrangeiro tem direito ao BPC/LOAS?

 

O que é o BPC/LOAS?

Antes de mais nada, devemos lembrar que o BPC é um benefício assistencial, concedido a idosos (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência, que vivam em situação de “miserabilidade“. 

Esse benefício é assistencial, ou seja, a pessoa não precisa estar contribuindo com o INSS.

O seu valor mensal é de 1 (um) salário mínimo.

 

Afinal de contas, estrangeiro pode receber o BPC/LOAS?

Em resumo, a resposta é: SIM! O estrangeiro residente no Brasil pode receber o BPC/LOAS.

Contudo, é possível que o INSS negue o benefício, pois não há previsão legal expressa para isso.

Mas não se preocupe, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Tema nº 173, decidiu que os estrangeiros TEM DIREITO AO BPC/LOAS, desde que cumpridos os requisitos para concessão.

Aliás, está em tramitação no Congresso o PL 2328/2021, que inclui expressamente os estrangeiros residentes no Brasil na previsão legal dos beneficiários do BPC/LOAS.

De qualquer forma, enquanto o referido projeto de lei não é aprovado, podemos ingressar na Justiça para garantir os direitos dos estrangeiros a uma renda mínima, a fim de manter sua dignidade.

 

Modelo de petição

  • Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS). Estrangeiro. Tema 173/STF

 

Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!

Benefício Assistencial, BPC, bpc loas, loas
Yoshiaki Yamamoto

Yoshiaki Yamamoto

Advogado (OAB/RS 120.348). Sócio fundador do escritório Abella Advocacia. Bacharel em Direito pela Universidade Franciscana (UFN) com período sanduíche pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - FDUL, Portugal, tendo recebido diploma de Láurea Acadêmica, em virtude do elevado destaque no ensino, na pesquisa e na extensão.

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2 comentários

  • Flavia Responder 24 de abril de 2022 at 07:25

    Sou Brasileira estou indo morar em Portugal e recebo o BBC Loas como posso procurar meus direitos em Portugal para continuar recebendo

    • Laura Coelho
      Laura Coelho Responder 25 de abril de 2022 at 08:42

      Obrigado pelo contato!

      Nosso site presta Consultoria para Advogados Previdenciaristas. Por questões éticas não realizamos consultoria direta para segurados do INSS. Recentemente lançamos uma plataforma exclusiva onde é possível localizar um advogado perto de você!

      Para melhor atendimento, acesse: https://previdenciarista.com/advogados

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