Conteúdo sobre: INSS

Para o TRF4, a renda familiar não deve ser a única forma de comprovar o direito ao BPC/LOAS, mesmo que ultrapasse o limite definido por lei.

É comum ter dificuldade de obter o PPP junto ao empregador, mas existem algumas alterativas possíveis para comprovar a atividade especial sem o PPP.

Entenda a desnecessidade de cumprimento de carência para a concessão do benefício da pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)!

O TRF1 constatou que no momento da prisão do pai da requerente, ele não era segurado do INSS, sendo a última contribuição feita a mais de 12 meses.

Até 1994, o correção dos benefícios era feita pelo INPC. Porém, o Governo revogou essa possibilidade e a atualização passou a ocorrer pelo índice do RGPS.

Você sabia que os habilitados ao recebimento de pensão por morte e os herdeiros podem solicitar a Revisão da Vida Toda do benefício do falecido?

Devido a doença autoimune e idade do trabalhador, o TRF3 determinou o restabelecimento do Auxílio-Doença e a conversão dele em Aposentadoria por Invalidez.

Quais riscos geram direito à aposentadoria especial? A nocividade é relativa aos agentes capazes de causar danos à saúde ou à integridade física.

O TRF5 ressalta que para receber os valores das RPVs, os beneficiários devem apresentar o RG e CPF, além de um comprovante de residência.

Entenda como funciona a sustentação oral em recursos de processos administrativos dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)!