O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) liberou mais de R$350 milhões em RPVs para mais de 37 mil beneficiários. O valor trata das RPVs autuadas no mês de maio de 2023 e estão disponíveis para saque pelos beneficiários desde o dia 30 de junho.
Nesse sentido, o TRF5 ressalta que os beneficiários devem apresentar os seguintes documentos para receber os valores, originais e cópias: documento de identidade, RG e CPF, além de um comprovante de residência.
Além disso, o TRF5 também informa que:
“Estão disponíveis para levantamento as RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 3.208.724 a 3.234.310. O saque deve ser realizado nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios/RPVs.”
O TRF5 não liberará os valores que estejam bloqueados pela Vara originária. Assim, para mais informações, é possível acessar o Portal RPV/Precatórios do TRF5.
Quer sabe mais sobre RPVs e Precatórios do TRF5?
A Requisição de Pequeno Valor e é um procedimento utilizado para pagar as dívidas judiciais de pequeno valor. Ou seja, aquelas que não ultrapassam o valor de 60 salários-mínimos. Por outro lado, caso o valor ultrapasse 60 salários-mínimos, o montante será pago por meio dos Precatórios.
Em 2023, 35 mil beneficiários receberão os pagamentos por meio de precatórios. Os valores depositados estão dentro do limite máximo de 180 salários mínimos e correspondem a um total de R$ 2.850.215.795,55. Para conferir a lista completa dos precatórios que serão pagos em 2023, basta acessar o Portal Precatórios do TRF5.
O limite de pagamento anual dos precatórios, é decorrente dos efeitos da Emenda Constitucional nº 114, a chamada PEC dos Precatórios. De acordo com o TRF4, os demais beneficiários, que não forem contemplados em 2023, devem aguardar a liberação da verba em 2024. Assim, no próximo ano, os pagamentos ocorrerão com base na ordem constitucional estabelecida.
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