Modelo de Contraproposta de acordo. Aposentadoria por idade. Média dos 80% maiores salários. DIB anterior à reforma.
Modelos de Acordo - Contraproposta
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Média dos 80% maiores salários
Aposentadoria por idade rural - Proposta de acordo do INSS
Cálculo da RMI pela média dos 80% maiores salários desde 07/1994
Contraproposta para retificação do erro material no cálculo do benefício
Pedido subsidiário de concessão da aposentadoria por idade desde a DER
O autor, já qualificado, busca obter aposentadoria por idade. O INSS propôs acordo, mas o cálculo do benefício foi contestado. A proposta considera 100% dos salários desde 07/1994, enquanto o autor alega que, devido à DIB anterior à EC 103/2019, o cálculo deveria ser baseado na média dos 80% maiores salários desde 07/1994. O autor solicita a retificação deste erro material na proposta de acordo, argumentando que a forma de cálculo atual prejudica o valor do benefício. Requer-se a intimação do réu sobre esta contraproposta. Alternativamente, caso não seja aceita, pede-se o julgamento procedente da ação, condenando o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade desde a data de entrada do requerimento.
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