Modelo de Contraproposta de acordo. Benefício por incapacidade. Erro do INSS quanto ao termo inicial da oferta.
Modelos de Acordo - Contraproposta
Modelos de Aposentadoria por incapacidade permanente
Modelos de Auxílio por incapacidade temporária
Modelos de Incapacidade permanente
Contraproposta de acordo para aposentadoria por incapacidade permanente
Erro material na data do laudo pericial
Restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária
O autor, já qualificado no processo, apresenta petição em resposta à perícia realizada, que reconheceu sua incapacidade permanente. O INSS ofereceu acordo propondo a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, com data de início do benefício (DIB) na data do laudo pericial. Contudo, o autor alega erro material na data indicada pela perita e oferece contraproposta, solicitando o restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária desde a data da cessação anterior, com conversão em aposentadoria por incapacidade permanente a partir da data correta da perícia. Mantém-se os demais termos da proposta original. Requer-se a intimação do INSS sobre a contraproposta e, subsidiariamente, o julgamento procedente da ação nos termos propostos, caso a contraproposta não seja aceita.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:
Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.
Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.
Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.