Modelo de Contraproposta de acordo. Aposentadoria Especial. Eletricidade.

Última atualização: 07 de maio de 2021

O autor, já qualificado no processo, apresenta contraproposta ao INSS em resposta à oferta de acordo para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Alega que a perícia realizada confirmou as condições especiais de trabalho, incluindo exposição ao agente nocivo eletricidade no período de ${data_generica}. Cita jurisprudência do TRF4 e STJ que reconhecem a possibilidade de enquadramento do agente eletricidade após 05/03/1997, mesmo não estando expressamente previsto nos decretos previdenciários. Solicita a concessão de aposentadoria especial, considerando o período pleiteado. Requer a intimação do INSS sobre a contraproposta e, subsidiariamente, o julgamento procedente da ação para concessão do benefício de aposentadoria especial desde a data de entrada do requerimento (DER).

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

 

A partir da perícia realizada (Evento ${informacao_generica}), verifica-se que o Sr. Perito confirmou as condições especiais de trabalho do Autor, de forma a esclarecer a  aptidão para a concessão da aposentadoria especial.

Tendo por escopo a composição amigável da lide, e satisfeitos os demais requisitos o INSS ofereceu acordo, nos seguintes termos:

[IMAGEM]

Contudo, a Autarquia Previdenciária propõe a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desconsiderando o tempo de labor empreendido pelo Sr. ${cliente_nome} sob exposição ao agente nocivo eletricidade.

Ocorre que, como se depreende do L

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