Modelo de Contrarrazões à apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Hidrocarbonetos. Óleo mineral. Mecanógrafo. Manutenção de máquinas de escritório.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Reparador de equipamentos de escritório
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Contrarrazões à apelação do INSS em processo de aposentadoria por tempo de contribuição
Reconhecimento de atividade especial como Mecanógrafo exposto a hidrocarbonetos
Exposição a óleos minerais, thinner e graxa na limpeza e manutenção de equipamentos
Comprovação da especialidade por PPP e Laudo Pericial
Pedido de manutenção da sentença e negativa de provimento ao recurso do INSS
O resumo da petição apresenta contrarrazões à apelação interposta pelo INSS contra sentença que concedeu aposentadoria por tempo de contribuição ao autor. A sentença reconheceu períodos de atividade especial como Mecanógrafo, exposto a hidrocarbonetos e outros compostos químicos. O INSS alega falta de comprovação da especialidade, mas a petição argumenta que os PPPs e laudos demonstram exposição habitual a agentes químicos como óleos minerais, considerados cancerígenos. Cita jurisprudência sobre o reconhecimento de hidrocarbonetos aromáticos como potencialmente carcinogênicos. Refuta os argumentos genéricos do INSS e pede a manutenção da sentença, negando provimento ao recurso e condenando o INSS ao pagamento de honorários advocatícios.
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