Modelo de Contrarrazões à apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Trabalhador de olaria. Serralheiro. Enquadramento por categoria profissional.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Contrarrazões à apelação do INSS em ação de aposentadoria por tempo de contribuição
Reconhecimento de atividade especial em indústria de cerâmica (olaria) e como serralheiro/soldador
Enquadramento por categoria profissional em período anterior a 28/04/1995
Apresentação de PPP, PPRA e laudo técnico como provas da exposição a agentes nocivos
Pedido de negativa de provimento ao recurso e majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais
O autor apresenta contrarrazões à apelação do INSS contra sentença que concedeu aposentadoria por tempo de contribuição. Defende-se o reconhecimento do tempo de atividade especial em indústria de cerâmica (olaria) e como serralheiro/soldador. Para o período na olaria, argumenta-se que a legislação permite o enquadramento por categoria profissional, independente do cargo, e apresenta-se prova material complementar (PPRA e laudo técnico) demonstrando exposição a agentes nocivos. Quanto à atividade de serralheiro, alega-se que pode ser equiparada à de soldador para fins de enquadramento como especial, conforme jurisprudência do TRF4. Requer-se a manutenção da sentença, negando provimento ao recurso do INSS, majoração dos honorários advocatícios e, subsidiariamente, conversão em diligência para realização de perícia técnica.
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