Modelo de Contrarrazões à apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Atividade Especial. Pedido de efeito suspensvo. Agentes químicos. Indústria calçadista.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Indústria calçadista
Contrarrazões à apelação do INSS em ação de aposentadoria por tempo de contribuição
Reconhecimento de atividade especial na indústria calçadista com exposição a agentes químicos
Não atribuição de efeito suspensivo ao recurso do INSS
Comprovação da exposição a tolueno e outros agentes nocivos por provas materiais e testemunhais
Pedido de negativa de provimento ao recurso e majoração dos honorários sucumbenciais
O resumo da petição é: Trata-se de contrarrazões à apelação do INSS em processo previdenciário de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. O autor pleiteia o reconhecimento de atividade especial em indústrias calçadistas. A sentença foi parcialmente procedente, reconhecendo períodos de atividade especial e concedendo o benefício. O INSS apelou alegando falta de provas e impossibilidade de enquadramento. As contrarrazões argumentam que há provas materiais e testemunhais robustas da exposição a agentes nocivos, especialmente tolueno. Destaca-se que o enquadramento não foi por categoria profissional, mas pela comprovada exposição a agentes químicos. Requer-se a manutenção da sentença, majoração dos honorários e, subsidiariamente, perícia técnica.
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