Modelo de Contrarrazões à apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Atividade Especial. Pedido de efeito suspensvo. Agentes químicos. Indústria calçadista.

Última atualização: 28 de outubro de 2021

O resumo da petição é: Trata-se de contrarrazões à apelação do INSS em processo previdenciário de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. O autor pleiteia o reconhecimento de atividade especial em indústrias calçadistas. A sentença foi parcialmente procedente, reconhecendo períodos de atividade especial e concedendo o benefício. O INSS apelou alegando falta de provas e impossibilidade de enquadramento. As contrarrazões argumentam que há provas materiais e testemunhais robustas da exposição a agentes nocivos, especialmente tolueno. Destaca-se que o enquadramento não foi por categoria profissional, mas pela comprovada exposição a agentes químicos. Requer-se a manutenção da sentença, majoração dos honorários e, subsidiariamente, perícia técnica.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}



${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, apresentar

CONTRARRAZÕES 

à apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) – evento ${informacao_generica}, pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir.



REQUER, outrossim, o recebimento das contrarrazões anexas, em observância ao disposto no art. 218, § 4º, do Código de Processo Civil, e a remessa ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região, a fim de que seja negado provimento ao recurso.



Nesses termos, 

Pede deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO

PROCESSO : ${informacao_generica}  

APELADO     : ${cliente_nomecompleto}  

APELANTE   : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

ORIGEM : ${informacao_generica}  

            Colenda Turma;

                          Eméritos Julgadores.

I – SÍNTESE DO PROCESSO

Trata-se de processo previdenciário com pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do reconhecimento das atividades nocivas desenvolvidas pelo Autor no ramo calçadista, em que esteve exposto a agentes nocivos à sua saúde.

Ao longo da instrução processual, foi expedido ofício à empresa ${informacao_generica} para que fornecesse eventuais fichas de EPI (evento ${informacao_generica}), bem como foi realizada audiência de instrução e julgamento para comprovação das atividades realizadas nas empresas de fabricação de calçados (eventos ${informacao_generica}).

Em sede de audiência, o INSS reconheceu o pedido de cômputo do

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.