MERITÍSSIMO JU&
Modelo de Contrarrazões ao recurso inominado. Aposentadoria por idade rural. Propriedade superior a quatro módulos fiscais. Não descaracteriza o segurado especial por si só.
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por idade rural
Modelos de Regime de economia familiar
Modelos de Propriedade rural superior a 4 módulos fiscais
Modelos de Área útil para exploração
Contrarrazões ao Recurso Inominado - Aposentadoria por Idade Rural
Irrelevância da extensão da propriedade rural para caracterização de segurado especial
Regime de economia familiar comprovado
Jurisprudência favorável do STJ e TRF4 sobre tamanho da propriedade
Súmula 30 da TNU - Imóvel superior ao módulo rural não afasta qualificação de segurado especial
O resumo da petição apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu aposentadoria por idade rural ao autor. Argumenta-se que o tamanho da propriedade rural, por si só, não descaracteriza a condição de segurado especial, desde que comprovado o regime de economia familiar. São citadas jurisprudências do STJ, TRF4 e TNU que corroboram esse entendimento, destacando que a extensão do imóvel deve ser analisada em conjunto com outras provas. Defende-se que a sentença está em conformidade com a legislação e jurisprudência, devendo ser mantida. Requer-se o desprovimento do recurso e a condenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.