Modelo de Contrarrazões ao recurso inominado. Aposentadoria por idade rural. Propriedade superior a quatro módulos fiscais. Não descaracteriza o segurado especial por si só.

Última atualização: 17 de outubro de 2019

O resumo da petição apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu aposentadoria por idade rural ao autor. Argumenta-se que o tamanho da propriedade rural, por si só, não descaracteriza a condição de segurado especial, desde que comprovado o regime de economia familiar. São citadas jurisprudências do STJ, TRF4 e TNU que corroboram esse entendimento, destacando que a extensão do imóvel deve ser analisada em conjunto com outras provas. Defende-se que a sentença está em conformidade com a legislação e jurisprudência, devendo ser mantida. Requer-se o desprovimento do recurso e a condenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

 

 

 

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, apresentar as suas

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (evento ${informacao_generica}), pelas razões anexas, as quais requer sejam remetidas junto aos autos do presente processo para a Turma Recursal da Seção Judiciária do ${processo_estado}.

 

 

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}  .

${advogado_assinatura}  

 

EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ${processo_estado}

 CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

PROCESSO              : ${informacao_generica}

RECORRENTE         : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RECORRIDO            : ${cliente_nomecompleto}

JUÍZO DE ORIGEM  : VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}  

 

EGRÉGIA TURMA RECURSAL

                                 DOUTOS JULGADORES

 

A sentença proferida no Juízo a quo deve ser mantida, pois a matéria foi examinada em sintonia com as provas constantes dos autos e fundamentada com as normas legais aplicáveis, inadmitindo qualquer esp

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