Contrarrazões ao recurso inominado. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Exposição ao ruído e a agentes biológicos.

Contrarrazões em aposentadoria especial. Exposição a ruído e agentes biológicos comprovada por PPP e laudo. EPI ineficaz. Direito à aposentadoria mantido.

O resumo da petição apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS em um processo previdenciário de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. O autor busca o reconhecimento de atividade especial devido à exposição a ruído e agentes biológicos. Argumenta-se que há provas da exposição ao ruído acima dos limites legais, através de PPP e laudo técnico, e que o uso de EPI não descaracteriza a nocividade, conforme entendimento do STF. Quanto aos agentes biológicos, alega-se que basta o risco de exposição, não sendo necessária avaliação de habitualidade e permanência no PPP. Destaca-se que o conceito de permanência não exige exposição durante toda a jornada, mas que seja indissociável da atividade. Por fim, aponta-se a ausência de informações sobre EPI nos formulários. Pede-se a manutenção da sentença favorável de primeira instância.

Outros modelos de petições:

Modelos de Contrarrazões

Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, apresentar

CONTRARRAZÕES

ao recurso inominado interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) – evento ${informacao_generica}, pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir.

REQUER, outrossim, o recebimento das contrarrazões anexas e a remessa à Egrégia Turma Recursal do Rio Grande do Sul, a fim de que seja negado provimento ao recurso.

Termos em que;

Pede deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

PROCESSO : ${informacao_generica}

RECORRIDO : ${informacao_generica}

RECORRENTE : inSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

ORIGEM : VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

Colenda Turma;

Eméritos Julgadores.

I – SÍNTESE DO PROCESSO

Trata-se de processo previdenciário com pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento da atividade especial desenvolvida no período de ${data_generica} a ${data_generica}, no qual esteve exposto ao ruído e a agentes biológicos.

A magistrada sentencian

CONTRARRAZÕES

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

I – SÍNTESE DO PROCESSO

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