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Modelo de Contrarrazões ao recurso inominado. Benefício assitencial ao idoso. Miserabilidade comprovada. Inaplicabilidade de efeito suspensivo.

O cliente, já qualificado, apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu benefício assistencial ao idoso. Argumenta-se que o recorrido preenche os requisitos legais, pois sua renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo, considerando a exclusão do benefício previdenciário da esposa até o limite de um salário mínimo, conforme entendimento do TRF-4. Destaca-se que esse limite gera presunção absoluta de miserabilidade, segundo IRDR do TRF-4. Rebate-se a alegação sobre renda do mercadinho, esclarecendo que pertence ao neto que não compõe o grupo familiar. Por fim, pede-se o desprovimento do recurso, manutenção da sentença e condenação em honorários advocatícios.