• Home
/
• Modelos de petições previdenciárias

Modelo de Contrarrazões ao recurso inominado. Pensão por morte. Dependência econômica da mãe em relação ao filho comprovada.

O resumo da petição apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença favorável à concessão de pensão por morte à autora. A defesa argumenta que há provas suficientes da dependência econômica da mãe em relação ao filho falecido, incluindo depoimentos de testemunhas em Justificação Judicial e documentos anexados aos autos. Destaca-se que a dependência econômica não requer necessariamente prova material, podendo ser demonstrada por outros meios, conforme jurisprudência citada. A petição enfatiza que a ajuda prestada pelo falecido era constante e substancial para a manutenção digna da dependente, diferenciando-se de mero auxílio eventual. Por fim, solicita-se o desprovimento do recurso do INSS e a manutenção da sentença de primeiro grau, com condenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios.