EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já devidamen
O autor apresenta contrarrazões aos embargos de declaração opostos pelo INSS em ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade. Argumenta que a sentença deve ser mantida, pois está fundamentada nas provas e normas aplicáveis. Refuta a alegação de contradição quanto à comprovação do tempo mínimo de carência, afirmando que o auxílio-doença pode ser computado para este fim, conforme decisão do STF no Tema 1.125. Destaca que os embargos visam rediscutir o mérito, o que não é cabível neste recurso. Solicita a rejeição dos embargos e a confirmação da sentença de primeiro grau em todos os seus termos.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Embargos de Declaração
Contrarrazões aos Embargos de Declaração em ação de aposentadoria por idade
Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
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