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Modelo de Contrarrazões. Apelação. Aposentadoria por idade. Contribuição em atraso conta para carência. Pagamento com qualidade de segurado.

Modelos de Contrarrazões

Modelos de Aposentadoria por idade

Modelos de Contrarrazões

Modelos de Aposentadoria por idade

Modelos de Contribuições extemporâneas

Modelos de Tempo de contribuição

Modelos de Carência

Contrarrazões à apelação do INSS em ação de aposentadoria por idade

Reconhecimento de contribuições extemporâneas para tempo de contribuição e carência

Comprovação de atividade laboral e recolhimentos em atraso dentro do período de qualidade de segurado

Aplicação do art. 93, §2º, I, da IN 128/2022 e Tema 192 da TNU

Pedido de manutenção da sentença e majoração dos honorários advocatícios

Última atualização: 01 de junho de 2023

O autor apresenta contrarrazões à apelação interposta pelo INSS em processo previdenciário de concessão de aposentadoria por idade. A sentença foi parcialmente procedente, reconhecendo o direito à aposentadoria desde a DER. O INSS apela alegando falta de comprovação de atividade nos períodos de recolhimento extemporâneo. O autor rebate argumentando que: 1) apresentou documentos comprovando atividade laboral; 2) a norma do INSS presume continuidade da atividade se não comunicado o encerramento; 3) contribuições pagas em atraso dentro do período de qualidade de segurado contam para carência. Cita jurisprudência e legislação favoráveis. Requer a negativa de provimento ao recurso, manutenção da sentença e majoração dos honorários advocatícios.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, apresentar

CONTRARRAZÕES

à apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) – evento ${informacao_generica}, pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir.

REQUER, outrossim, o recebimento das contrarrazões anexas, em observância ao disposto no art. 218, § 4º, do Código de Processo Civil, e a remessa ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região, a fim de que seja negado provimento ao recurso.

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}