Modelo de Contrarrazões. Aposentadoria por idade. Cômputo de benefício por incapacidade para efeito de carência e tempo de contribuição

Última atualização: 18 de setembro de 2021

O documento apresenta contrarrazões a um recurso inominado interposto pelo INSS contra uma sentença favorável ao autor. O cerne da questão é o cômputo do período de gozo de auxílio-doença como tempo de contribuição e carência para fins previdenciários. O autor argumenta que tal cômputo é legalmente previsto, citando o art. 55, II da Lei 8.213/91 e o recente Decreto 10.410/2020. Além disso, menciona jurisprudência do STJ e tese fixada pelo STF (Tema 1.125) que corroboram esse entendimento. O autor solicita o desprovimento do recurso do INSS e a manutenção da sentença original, bem como a condenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios em segundo grau.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

 

 

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas razões anexas, as quais requer sejam remetidas junto aos autos do presente processo para a Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

 

 

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}  ${advogado_assinatura}  

 

 

 

EGRÉGIA TURMA RE

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