Modelo de Contrarrazões. Apelação. Revisão para reconhecimento de atividade especial. Motorista de ambulância. Agentes biológicos
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Revisão de aposentadoria
Modelos de Motorista de ambulância
Contrarrazões à apelação do INSS em processo de revisão de aposentadoria
Reconhecimento de atividade especial como motorista de ambulância
Exposição a agentes biológicos de forma habitual e permanente
Manutenção da sentença que julgou procedente a revisão da aposentadoria
O resumo da petição apresenta contrarrazões à apelação interposta pelo INSS contra sentença que reconheceu o direito à revisão de aposentadoria por tempo de contribuição do autor. O apelado argumenta que exerceu atividades de motorista de ambulância e manutenção, exposto a risco biológico de forma habitual e permanente, conforme demonstrado por PPP e PPRA. Defende que a exposição a agentes biológicos é indissociável da prestação do serviço, caracterizando a permanência conforme o Decreto 3.048/99. Cita jurisprudência do TRF4 que reconhece a especialidade da atividade mesmo sem exposição durante toda a jornada. Requer a manutenção da sentença, negando provimento ao recurso do INSS, e subsidiariamente, solicita reabertura da instrução probatória para realização de perícia.
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