Modelo de Contrarrazões. Apelação. Revisão para reconhecimento de atividade especial. Motorista de ambulância. Agentes biológicos

Última atualização: 22 de junho de 2021

O resumo da petição apresenta contrarrazões à apelação interposta pelo INSS contra sentença que reconheceu o direito à revisão de aposentadoria por tempo de contribuição do autor. O apelado argumenta que exerceu atividades de motorista de ambulância e manutenção, exposto a risco biológico de forma habitual e permanente, conforme demonstrado por PPP e PPRA. Defende que a exposição a agentes biológicos é indissociável da prestação do serviço, caracterizando a permanência conforme o Decreto 3.048/99. Cita jurisprudência do TRF4 que reconhece a especialidade da atividade mesmo sem exposição durante toda a jornada. Requer a manutenção da sentença, negando provimento ao recurso do INSS, e subsidiariamente, solicita reabertura da instrução probatória para realização de perícia.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, apresentar

CONTRARRAZÕES

à apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) – evento ${informacao_generica}, pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir.

 

REQUER, outrossim, o recebimento das contrarrazões anexas, em observância ao disposto no art. 218, § 4º, do Código de Processo Civil, e a remessa ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região, a fim de que seja negado provimento ao recurso.

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}  
 

 

 

 

 

 

 

CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO

PROCESSO             :

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