Modelo de Contrarrazões. Aposentadoria por Idade Híbrida. Tempo rural remoto. Entendimento do STJ. Segurado exerce atividade urbana na DER.

Última atualização: 04 de setembro de 2019

O resumo apresenta as contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença favorável à autora em processo previdenciário. Argumenta-se que a sentença deve ser mantida, pois está em sintonia com as provas e normas legais. Rebate-se a alegação do INSS de que não ficou comprovada a atividade rural da autora, destacando que ela comprovou o labor rurícola por meio de provas documentais e testemunhais. Afirma-se que não há exigência legal de que a autora seja trabalhadora rural na data de entrada do requerimento (DER). Cita-se jurisprudência do STJ e TRF4 que permitem o cômputo de período rural remoto para concessão de aposentadoria híbrida, independentemente da última atividade exercida. Por fim, pede-se o desprovimento do recurso e a manutenção da sentença.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas razões anexas, as quais requer sejam remetidas junto aos autos do presente processo para a Turma Recursal da Seção Judiciária do ${processo_estado}. 

  

Nesses Termos,

Pede Deferimento

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}  

 

EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ${processo_estado}

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

PROCESSO               : ${processo_numero_1o_grau}

RECORRENTE         : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RECORRIDo            : ${cliente_nomecompleto}  

JUÍZO DE ORIGEM  : VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}  

 

EGRÉGIA TURMA RECURSAL

       &

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