• Home
/
• Modelos de petições previdenciárias

Modelo de Contrarrazões. Aposentadoria por Idade Híbrida. Tempo rural remoto. Entendimento do STJ. Segurado exerce atividade urbana na DER.

O resumo apresenta as contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença favorável à autora em processo previdenciário. Argumenta-se que a sentença deve ser mantida, pois está em sintonia com as provas e normas legais. Rebate-se a alegação do INSS de que não ficou comprovada a atividade rural da autora, destacando que ela comprovou o labor rurícola por meio de provas documentais e testemunhais. Afirma-se que não há exigência legal de que a autora seja trabalhadora rural na data de entrada do requerimento (DER). Cita-se jurisprudência do STJ e TRF4 que permitem o cômputo de período rural remoto para concessão de aposentadoria híbrida, independentemente da última atividade exercida. Por fim, pede-se o desprovimento do recurso e a manutenção da sentença.