Modelo de Contrarrazões. Aposentadoria por Tempo de contribuição. Atividade especial. Motorista. Caminhão e ônibus. Penosidade. Perícia técnica.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Motorista de caminhão (rotas regionais e internacionais)
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Reconhecimento de tempo rural
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Modelos de Motorista de ônibus
Contrarrazões ao Recurso Extraordinário do INSS
Aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de atividade rural e especial
Atividade especial de motorista de ônibus e caminhão/carreta
Penosidade da atividade de motorista após 1995
Perícia técnica comprovando exposição a ruído acima do limite
O cliente apresenta contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto pelo INSS contra decisão que reconheceu períodos de atividade rural e especial, convertendo-os em tempo comum. Argumenta-se que a profissão de motorista deve ser considerada especial até 28/04/1995 por enquadramento de categoria profissional. Para períodos posteriores, foram apresentados PPPs e realizada perícia técnica que comprovou exposição a agentes nocivos como ruído acima do limite tolerado. Defende-se também o reconhecimento da penosidade da atividade de motorista de ônibus/carreta, citando precedente do TRF4 que admite tal possibilidade mediante comprovação por perícia judicial. Requer-se a manutenção da sentença, majoração dos honorários advocatícios e, subsidiariamente, reabertura da instrução para complementação do laudo pericial sobre a penosidade da atividade.
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