Modelo de Contrarrazões. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Tema 629 STJ. Extinção sem resolução de mérito.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Extinção sem resolução de mérito
Modelos de Regime de economia familiar
Contrarrazões ao Recurso Inominado do INSS
Extinção sem resolução de mérito - art. 485, VI do CPC
Tema Repetitivo 629 do STJ - ausência de provas
Pedido de manutenção da sentença e honorários advocatícios
Reconhecimento de tempo rural e complementação de contribuições previdenciárias
O resumo da petição apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS. O cliente, já qualificado no processo, solicita a manutenção da sentença proferida no juízo a quo, argumentando que a decisão está em conformidade com as provas e normas legais aplicáveis. A autarquia alega violação de artigos do CPC e princípios legais, mas o recorrido contesta essas alegações. A petição defende a extinção do feito sem resolução de mérito em casos de insuficiência probatória, citando o Tema Repetitivo 629 do STJ. Por fim, requer o desprovimento do recurso do INSS, a confirmação da sentença de primeiro grau (exceto pelo objeto do recurso inominado do autor) e a condenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios.
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