Modelo de Contrarrazões. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Tema 629 STJ. Extinção sem resolução de mérito.

Última atualização: 29 de abril de 2022

O resumo da petição apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS. O cliente, já qualificado no processo, solicita a manutenção da sentença proferida no juízo a quo, argumentando que a decisão está em conformidade com as provas e normas legais aplicáveis. A autarquia alega violação de artigos do CPC e princípios legais, mas o recorrido contesta essas alegações. A petição defende a extinção do feito sem resolução de mérito em casos de insuficiência probatória, citando o Tema Repetitivo 629 do STJ. Por fim, requer o desprovimento do recurso do INSS, a confirmação da sentença de primeiro grau (exceto pelo objeto do recurso inominado do autor) e a condenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

 

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas razões anexas, as quais requer sejam remetidas junto aos autos do presente processo para a Turma Recursal da Seção Judiciária do ${processo_estado}.

  

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

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