MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}
Processo nº: ${informacao_generica}
${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor
RECURSO INOMINADO
com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiária de gratuidade da justiça (evento ${informacao_generica}).
Nesses Termos;
Pede Deferimento.
${processo_cidade}, ${processo_hoje}.
${advogado_assinatura}
RECURSO INOMINADO
RECORRENTE : ${cliente_nomecompleto}
RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
PROCESSO Nº : ${informacao_generica}
ORIGEM : ${informacao_generica}
Colenda Turma
Eméritos Julgadores
A Autora, ora Recorrente, ajuizou ação previdenciária pleiteando a concessão de pensão por morte, em razão do óbito de seu companheiro, Sr. ${informacao_generica}, ocorrido em ${data_generica}.
No presente caso, registre-se que o INSS já havia reconhecido a união estável na esfera administrativa, porém em prazo não superior a 2 anos, motivo pelo qual a benesse foi concedida por apenas ${informacao_generica} meses.
Instruído o feito, sobreveio sentença de improcedência, tendo em vista que entendeu a Exma. Magistrada que não restou demonstrada a existência de união estável entre a Autora e seu companheiro por período superior a dois anos.
Desta forma, não resta alternativa à Autora senão a interposição do presente, para fins de reforma da sentença a quo.
Razões Recursais
Sem delongas, no presente caso não foi reconhecida a união estável entre a Autora e seu companheiro, Sr. ${informacao_generica}, por período superior a dois anos que antecedem o óbito (${data_generica}). Todavia, Excelências, o conjunto probatório é suficiente para demonstrar a existência de união estável desde longa data entre o casal, conforme será demonstrado a seguir.
1. DA COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL
Conforme relatado na exordial, a Autora e o falecido estabeleceram relacionamento contínuo, público e duradouro, com o intuito de constituir família, que se estendeu por, aproximadamente, ${informacao_generica} anos.
A documentação coligida demonstra, de forma efetiva, a união estável do casal por período superior a 2 anos. Veja-se:
