Modelo de Recurso inominado. Pensão por Morte. União estável por período superior a 2 anos. Coabitação não é requisito. Tema 629 STJ.

Última atualização: 15 de setembro de 2022

Modelo de recurso inominado em processo concessão de pensão por morte que o INSS reconheceu união estável por período inferior a 2 anos. Contudo, a união estável possui prova material robusta de longo tempo, corroborada por prova testemunhal. Subsidiariamente, pede-se a extinção sem resolução de mérito, conforme Tema 629 do STJ.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}

 

Processo nº: ${informacao_generica}  

 

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor

RECURSO INOMINADO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiária de gratuidade da justiça (evento ${informacao_generica}).

 

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento. 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

RECURSO INOMINADO

RECORRENTE  ${cliente_nomecompleto}  

RECORRIDO    :   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

PROCESSO Nº :    ${informacao_generica}  

ORIGEM           :   ${informacao_generica}

 

                        Colenda Turma 
                                                Eméritos Julgadores

 

A Autora, ora Recorrente, ajuizou ação previdenciária pleiteando a concessão de pensão por morte, em razão do óbito de seu companheiro, Sr. ${informacao_generica}, ocorrido em ${data_generica}.

No presente caso, registre-se que o INSS já havia reconhecido a união estável na esfera administrativa, porém em prazo não superior a 2 anos, motivo pelo qual a benesse foi concedida por ape

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