Teste grátis por 15 dias!

Cumprimento de Sentença. Aposentadoria por Idade. Destaque dos honorários contratuais

Publicado em: 22/10/2019 20:10 - Atualizado em: 09/11/2020 12:11

Petição de cumprimento de sentença em ação de aposentadoria por idade. Pedido de destaque dos honorários contratuais.

Faça como mais de 9.000 advogados e assine o Prev. Tenha acesso a mais de 2.000 petições no acervo.

veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}   

 

                                                                        

${cliente_nomecompleto}, inscrito no CPF sob o nº ${cliente_cpf}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, requerer a instauração da fase de

  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

nos termos do artigo 534 e seguintes do CPC/2015, a fim de que a Fazenda Pública efetue o pagamento dos proventos atrasados relativos ao benefício de aposentadoria especial concedido judicialmente. 

  

I – BREVE RELATÓRIO DO PROCESSO 

A Parte Autora ajuizou ação previdenciária para concessão de aposentadoria por idade que tramitou neste Juízo sob o número ${processo_numero_1o_grau}.

O magistrado sentenciante julgou a ação procedente, com o reconhecimento do direito ao benefício.

O INSS interpôs apelação postulando a reforma da sentença. O Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica} Região negou provimento ao recurso. Não houve interposição de novos recursos, razão pela qual foi certificado o trânsito em julgado da decisão em ${data_generica}.

Sendo assim, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica} Região, e o retorno dos autos à origem, vem o Autor requerer a instauração da fase de cumprimento de s

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Cálculo previdenciário

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Resultados cálculo previdenciário

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Petições

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis!Ver planos

Você também pode se interessar por: