Cumprimento de sentença. Óbito do autor. Concordância com os cálculos do INSS e habilitação dos sucessores

Cumprimento de sentença

Publicado em: 28/02/2021, 23:27:23Atualizado em: 28/02/2021, 23:27:26

Cumprimento de sentença em processo de aposentadoria, em que o autor faleceu recentemente. Concordância com os cálculos apresentados pelo INSS e habilitação dos sucessores para recebimento dos atrasados.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

 

 

  

SUCESSÃO DE ${cliente_qualificacao}, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, requerer a instauração da fase de

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

nos termos do artigo 534 e seguintes do CPC, a fim de que a Fazenda Pública efetue o pagamento dos proventos atrasados relativos ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedido judicialmente:

 

   

DO ÓBITO DO AUTOR E HABILITAÇÃO DOS DEPENDENTES

 Em ${data_generica} ocorreu o falecimento do Autor, o qual foi vítima de infarto fulminante aos seus ${cliente_idade} anos de idade.

Infelizmente, em algumas situações a longa tramitação do processo de aposentadoria, seja na via administrativa ou judicial, não é suficiente para garantir a fruição de benefício previdenciário. Há quase ${informacao_generica} anos o Autor poderia estar aposentado, reduzido sua carga de trabalho, mudado de profissão ou parado de trabalhar, para possuir melhores condições de vida.

A ausência de tutela em momento oportuno, conduz a tristes situações.

É importante fazer o presente registro, pois muito se questiona a respeito da idade precoce com que alguns trabalhadores se aposentam. Porém, na maioria dos casos, não se percebe a realidade dessas pessoas, que se expõem a extenuantes rotinas de trabalho, com inúmeros riscos e agentes nocivos presentes no dia-a-dia laboral, para proverem o sustento seu e de suas famílias, da forma mais básica.

No caso em tela, o Autor usufruiu de sua aposentadoria pelo período de apenas s

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